Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu tutela recursal ao pedido do sindicato nesta quinta-feira (6). Decisão foi do desembargador Alerto Vilas Boas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais voltou a proibir o retorno das aulas presenciais em escolas públicas de Pouso Alegre. A decisão do desembargador Alberto Vilas Boas foi proferida nesta quinta-feira (6). A 1ª Vara Cível de Pouso Alegre havia autorizado a volta das atividades esta semana.
A decisão do TJMG ocorreu após nova ação do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Pouso Alegre (Spromag). O juiz, na sentença, atendeu ao pedido e concedeu tutela recursal antecipada para impedir o retorno das aulas presenciais na rede pública de Pouso Alegre.
O desembargador Alberto Vilas Boas, que foi o relator do caso, destacou, em um dos trechos da sentença, o risco de exposição à Covid-19 para professores e também para os alunos.
“A autorização de abertura das escolas da rede pública representa risco que viola o direito fundamental à saúde do professor da rede pública, e dos alunos, porque todos ficam expostos a um risco de contaminação em momento especialmente difícil de uma segunda onda da pandemia da Covid-19”, escreveu o desembargador.
O G1 perguntou à Prefeitura de Pouso Alegre se o TJMG já havia comunicado sobre a decisão. Até a última atualização desta reportagem nenhuma resposta foi enviada à reportagem.
Juiz havia autorizado volta
A decisão de voltar a proibir o retorno das aulas presenciais ocorre na mesma semana em que o juiz José Hélio da Silva, da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre, havia anulado antiga liminar que impedia os estudos presenciais na rede pública.
O magistrado havia anulado a liminar na segunda-feira (3). Na decisão, o magistrado havia dito que a decisão anterior ia contra o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à autonomia dos municípios em relação à restrição de locomoção e exercício de atividades.
TJMG volta a proibir retorno das aulas presenciais em escolas públicas de Pouso Alegre
Reprodução/EPTV
2º pedido do Spromag
A decisão de suspender o retorno proferida nesta quinta-feira foi o segundo pedido feito pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Pouso Alegre (Spromag).
As aulas presenciais nas escolas públicas foram retomadas no dia 22 de fevereiro deste ano. No entanto, o Spromag ingressou com ação para que que os estudos fossem novamente paralisados devido à Covid-19.
No dia 4 de março, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia decidido pela suspensão das aulas presenciais em Pouso Alegre por meio de agravo do instrumento impetrado pelo Spromag.
Desde então as aulas presenciais estavam suspensas. A prefeitura liberou o retorno das aulas presenciais em escolas particulares, em decreto emitido no dia 28 de abril. O documento não inseria as instituições municipais por conta desta decisão.
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