Decreto Municipal adota medidas mais restritivas para o Comercio de Alfenas até 11 de junho

Cinco macrorregi√Ķes de Minas adotam medidas mais restritivas atendendo Pedido do Comit√™ Extraordin√°rio COVID-19 do Governo de Minas

Por Jornalista Alair de Almeida, Editor e Diretor do Jornal Região Sul em 04/06/2021 às 15:48:32
Prefeito Luizinho segue orienyação do Governador mas respeita comerciantes e consumidores

Prefeito Luizinho segue orienyação do Governador mas respeita comerciantes e consumidores

Decreto Municipal

2.902 de 04 de

junho de 2021,

adota medidas

mais restritivas

para o Comercio

de Alfenas até

11 de junho




Prefeitura Municipal

de Alfenas

CNPJ/MF 18.243.220/0001-01


DECRETO N 2.902, DE 04 DE JUNHO DE 2021.

Certifico e dou fé, que este documento foi publicado em 04 de junho de 2021 no √°trio da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 89 da Lei Org√Ęnica do Munic√≠pio

Disp√Ķe sobre a aplica√ß√£o de medidas excepcionais e tempor√°rias para conter a transmiss√£o comunit√°ria da COVID19 no Munic√≠pio de Alfenas, e d√° outras legisla√ß√Ķes aplic√°veis.













LUIZ ANTONIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Alfenas, no uso das atribui√ß√Ķes que lhe conferem os incisos II, V e VII do artigo 59, e na forma da al√≠nea "a" do inciso I do artigo 75, todos da Lei Org√Ęnica do Munic√≠pio, promulgada em 29 de mar√ßo de 1990, e

CONSIDERANDO 0 Decreto no 2.527, de 17 de mar√ßo de 2020, que rerratifica o Decreto n o 2.522/20, que declara situa√ß√£o de emerg√™ncia em sa√ļde p√ļblica no Munic√≠pio de Alfenas, disp√Ķe sobre as medidas para enfrentamento da infec√ß√£o humana pelo novo Coronav√≠rus (Covid-19) e d√° outras provid√™ncias;

CONSIDERANDO o Decreto n Q 2.788, de 30 de dezembro de 2020, que prorrogoua calamidade p√ļblica reconhecida no munic√≠pio através do Decreto nQ 2.537, de 30 de mar√ßo de 2020 que reconhece o estado de calamidade p√ļblica municipal decorrente da pandemia causada pelo agente coronav√≠rus (COVID-19) na √°rea de sa√ļde e decorrentes reflexos na √°rea econômica;

CONSIDERANDO a Macrorregião Sul de Minas Gerais, que está na onda vermelha, do Programa "Minas Consciente", enfrenta um cenário de incidência da COVID-19 e assistência hospitalar desfavorável, devendo-se adotar medidas ainda mais restritivas;

CONSIDERANDO, por fim, que as medidas estabelecidas no presente Decreto foram submetidas e aprovadas, por unanimidade, pelo Gabinete de Enfrentamento ao Coronavírus, em reunião no dia 04/06/2021.

DECRETA:

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Prefeitura Municipal de Alfenas


CNPJ/MF 18.243.220/000101

Art. 1 - Ficam implementadas, por meio deste Decreto, novas medida restritivas e tempor√°rias de combate à COVID-19, necess√°rias à redu√ß√£o da curva transmiss√£o da doen√ßa, possibilitando diminui√ß√£o no n√ļmero de ocupa√ß√£o de leitos hospitalares, a saber:

I -Os restaurantes, bares, lanchonetes, e estabelecimentos congéneres poder√£o funcionar todos os dias da semana, até às 23h, com entrada permitida até às 22h, e após às 23h, ser√£o autorizados a funcionar apenas na modalidade de entrega em domic√≠lio (delivery), vedada a retirada em balc√£o;

II - Suspens√£o da pr√°tica de qualquer esporte amador coletivo, seja em lugar p√ļblico ou privado;

Ill- Suspens√£o das atividades dos clubes esportivos e de lazer;

IV- As academias e sal√Ķes de beleza funcionar√£o apenas com hor√°rio agendado;

V -Suspens√£o da realiza√ß√£o de festas residenciais e em sal√Ķes comerciais.

Art. 22 As disposi√ß√Ķes estabelecidas em Decretos anteriores permanecem plenamente vigentes, desde que n√£o contrariem o disposto no presente Decreto.

Art.32: As medidas estabelecidas no inciso I, do art. 1 2 deste Decreto vigorar√£o do dia 06/06/2021 até o dia 11/06/2021 e as demais medidas da data de 05/06/2021 até o dia 11/06/2021.

Alfenas, 04 de junho de 2021


Pra√ßa Get√ļlio Vargas, em Alfenas com a Igreja Matriz de S√£o José e Dores, o cora√ß√£o comercial da cidade


Restri√ß√Ķes e Medidas

do Decreto 2.902,

de 04 de junho de 2021

Este Decreto foi assinado nesta sexta-feira, dia 04 de junho de 2021 e disp√Ķe sobre a aplica√ß√£o de medidas excepcionais e tempor√°rias para conter a transmiss√£o comunit√°rias da COVI-19 no munic√≠pio de Alfenas, e d√° outras provid√™ncias, por estar o munic√≠pio de Alfenas na ONDA VERMELHA do Governo de Minas.

1-Restaurantes, Bares, Lanchonetes e estabelecimentos cong√™neres poder√£o funcionar todos os dias da semana até às 23 horas. e após este hor√°rio apenas por Delivery.

2-Suspens√£o da pr√°tica de qualquer esporte amador coletivo, seja em lugar p√ļblico ou privado.

3-Suspens√£o das atividades dos Clubes esportivos e de lazer.

4-Academias e sal√Ķes de beleza só poder√£o funcionar com hor√°rios agendados.

5-Suspens√£o da realiza√ß√£o de festas residenciais e em sal√Ķes comerciais

6-As disposi√ß√Ķes estabelecidas em Decretos anteriores permanecem plenamente vigentes, desde que n√£o contrariem o disposto no presente decreto


As medidas


estabelecidas


no ítem 1 (um)


do decreto vigorar√£o


do


dia 06/06/2021 até


o dia 11/06/2021.


As demais medidas


Vigorar√£o de


05/06/2021 até o


dia 11/06/2021



Fonte: Governo de Minas, ACIA e Prefeitura Municipal de Alfenas

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