A decisão do TJMG foi publicada nesta quarta-feira (21) pelo Desembargador Wilson Benevides. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a decisão judicial que aprovou que um idoso de 75 anos receba a 3ª dose da vacina contra a Covid-19. A decisão do TJMG foi publicada nesta quarta-feira (21) pelo Desembargador Wilson Benevides, depois que o Ministério Público recorreu à decisão da Justiça de Guaxupé.
O relatório cita que, segundo o Ministério da Saúde, as pessoas devem completar o esquema vacinal contra a Covid-19 com a mesma vacina, posição também adotada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ainda de acordo com o documento, não há recomendação para administração de doses adicionais de vacinas.
A decisão também aponta que a médica que assinou o atestado para aplicação da terceira dose não é infectologista, mas cirurgiã vascular com especialização em medicina do trabalho, “motivo pelo qual não lhe compete atestar a necessidade de reaplicação da dose”.
Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça, os órgãos regulatórios do Brasil e dos Estados Unidos alertam que o teste de detecção de anticorpos não serve para medir o nível de proteção contra o vírus. O relatório também informa que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desaconselha o uso de tais testes sorológicos para atestar a proteção vacinal desde março de 2021.
“Da mesma forma, consta também no próprio exame realizado pelo agravado que "não existe até o momento definição de quantidade mínima de anticorpos neutralizantes necessária para conferir proteção imunológica contra a infecção pelo sars-cov-2, dessa forma esse teste não deve ser utilizado para determinar proteção vacinal"”.
É #FAKE que teste de anticorpos comprova que vacinas contra Covid-19 não funcionam
Na terça-feira (20), o Ministério Público recorreu da decisão da Justiça de Guaxupé. De acordo com o MPMG, a decisão do juiz Milton Biagioni Furquim foi “baseada em exame laboratorial inidôneo e parecer médico desprovido de comprovação científica”. A Prefeitura de Guaxupé também recorreu da decisão do magistrado.
Na decisão que autorizou a 3ª dose, o juiz destaca que a médica diz que o homem é hipertenso, cardiopata e que recebeu duas doses da CoronaVac. Segundo a declaração, o homem fez um teste de anticorpos com resultado neutralizado e IgG negativos e, por conta disso, foi solicitado que o nome do idoso seja incluído na lista de vacinação para pessoas com comorbidade e que a imunização dele seja feita com a vacina disponível, “exceção do CoronaVac e AstraZeneca".
Covid-19: Idoso consegue na Justiça decisão para receber 3ª dose da vacina em Guaxupé (MG)
Reprodução/EPTV
O que diz especialista sobre testes de anticorpos e 3ª dose
A médica infectologista Lívia Teixeira Vitale destaca que exames de anticorpos não são recomendados como indício de eficácia da vacinação e que, independentemente do resultado, eles podem gerar “falsa sensação” de desproteção ou mesmo de proteção.
“O que a gente tem visto é que muitas pessoas têm solicitado exames, principalmente o chamado de anticorpos neutralizantes, que é para ver se a pessoa está imunizada. Não é indicado, o resultado negativo pode dar uma falsa sensação de desproteção”, disse.
Em relação à CoronaVac, a especialista relembrou que ela foi a primeira vacina a ser utilizada no Brasil, sendo aplicada nos servidores da saúde que trabalham na linha de frente da Covid-19. Segundo ela, o resultado do imunizante foi positivo na diminuição dos casos e nos efeitos do coronavírus em servidores.
“O que a gente tem visto é uma diminuição absurda no número de casos. Os casos que a gente tem visto são, na maioria das vezes, casos leves. E [a CoronaVac] é a vacina que mais proteção causa contra óbitos. Não existe essa questão de escolher qual a vacina, a vacina boa é vacina no braço”, falou.
Vacina e Covid-19: Devo escolher a vacina ou esperar chegar aquela que eu quero?
A infectologista também falou sobre estudos sobre a necessidade ou não de uma terceira dose da vacina contra Covid-19.
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“Estudos estão sendo seguidos, provavelmente serão necessárias doses adicionais ou até mesmo, como a vacina de gripe, anual. Talvez a de coronavírus seja anual. Todas as vacinas são boas, todas possuem a sua eficácia, todas têm o seu espaço garantido. Quando a gente fala de aplicação de terceiras doses, como a gente tem visto, de pessoas que têm procurado isso, estamos falando de saúde individual. E não é o momento disso. Estamos falando agora de saúde pública. Quanto mais pessoas imunizadas, mais fácil vai ser a gente controlar a pandemia. Esse tem que ser um esforço coletivo e deixar questões individuais para um segundo momento”.
O que diz o Butantan
Em nota enviada ao G1 e à EPTV, afiliada Rede Globo, o Instituto Butantan esclarece que a eficácia da CoronaVac foi comprovada por testes clínicos realizados com 12.500 voluntários no Brasil e que embasaram a aprovação de uso emergencial pela Anvisa e, mais recentemente, pela própria Organização Mundial da Saúde.
O instituto ainda destaca que o imunizante previne especialmente as formas graves da Covid-19, evitando hospitalizações e óbitos.
“Conforme nota técnica emitida pela Sociedade Brasileira de Imunizações, não é aconselhável a realização de testes sorológicos de anticorpos para aferir a proteção individual de vacinas contra a Covid-19, disse o Butantan.
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