Lei proíbe que profissionais da saúde usem jalecos em bares, restaurantes e supermercados em Pouso Alegre

Profissionais de saúde não podem usar os Jalecos Brancos , ou de outra cor, em estabelecimentos comerciais, é a nova Lei em Pouso Alegre

Por Jornalista Alair de Almeida, Editor e Diretor do Jornal Região Sul em 22/11/2021 às 14:53:11

Profissionais


de Saúde não


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Jalecos Brancos ,


ou de outra cor, em


estabelecimentos


comerciais, é a


nova Lei em Pouso Alegre


Proprietários deverão colocar informativo na entrada dos estabelecimentos e estão sujeitos a multa de mais de R$ 1.2 mil. Lei proíbe que profissionais da saúde de Pouso Alegre usem jalecos em bares e restaurantes


Uma lei entrou em vigor em Pouso Alegre (MG) proibindo o uso de jalecos, por parte dos profissionais de saúde, em bares, restaurantes, supermercados e lanchonetes da cidade. Agora, os proprietários deverão colocar informativo na entrada dos estabelecimentos e estão sujeitos a multa de mais de R$ 1.2 mil, caso não cumpram a determinação do município.

A ação já uma orientação da Organização Mundial da Saúde, uma norma trabalhista, uma lei estadual e agora é ainda uma lei municipal, já sancionada. Os profissionais ficam proibidos de utilizarem equipamento de proteção individual, incluindo jalecos ou outras vestimentas especiais utilizadas para desempenho de suas atividades.

O objetivo, segundo a Vigilância Sanitária, é evitar contaminação por agentes infecciosos, nas dependências de estabelecimentos comerciais que servem refeições e os que comercializam alimentos para consumo no local.

"A partir de agora, os profissionais não podem frequentar estabelecimentos, tipo restaurantes, bares e lanchonetes, e congêneres, que entra supermercados também, utilizando-se do equipamento de proteção individual, ou seja, do jaleco. Equipamento esse que deve ficar restrita somente à área de trabalho do profissional de saúde", explicou a coordenadora da Vigilância Sanitária de Pouso alegre, Renata Rezende Borges.

O projeto de Lei foi enviado à Câmara Municipal depois que o número de denúncias de profissionais de saúde entrando em estabelecimentos com jalecos, aumentou. Segundo a Vigilância Sanitária, foram 87 denúncias em 15 dias no último mês.

"O pessoal que trabalha em hospitais sabe muito bem que tem bactérias, que podem causar infecções generalizadas. A nossa preocupação não é profissional de saúde levar a bactéria do restaurante pro hospital, mas sim do hospital para o restaurante", completou Renata.

Câmara Municipal aprovou a lei em votação única no último dia 16 de novembro e enviou para sanção do prefeito.

Multas serão aplicadas

A Câmara aprovou a lei em votação única no último dia 16 de novembro e enviou o projeto para ser sancionado pelo prefeito Rafael Simões (DEM). A multa pode chegar 200 UFM's, ou seja, quase R$ 1.280,00. Os profissionais de Saúde agota têm de ter mais cautela.Câmara Municipal de Pouso Alegre em Pouso Alegre - MG | CamaraMunicipal.com.brOs proprietários de estabelecimentos comerciais terão de avisar os clientes sobre a lei. Se o comerciante não cumprir a regra de ter que colocar um informativo, em local visível, deixando claro que está proibida a utilização de jalecos naquele estabelecimento, as multas vão "correr Soltas".

Vale destacar que a multa será cobrada em dobro em caso de reincidência. O descumprimento da Lei também sujeita o proprietário ou responsável pelo estabelecimento privado em que ocorrer a infração à penalidade.

O texto considera como profissionais da saúde, os médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem, dentistas, fisioterapeutas, biomédicos, farmacêuticos, biólogos instrumentistas, radiologistas, laboratoristas, médicos veterinários, estudantes, estagiários e todos os demais operadores que exercem suas atividades no ambiente clínico ou hospitalar de forma direta e/ou indireta, mesmo que de forma eventual ou intermitente.

Além disso, a matéria compreende como equipamentos de proteção individual da área da Saúde os descritos na NR-32, publicada pela Portaria GM nº 939, de 18/11/08.

Fonte: G1 Sul de Minas e Prefeituras Municipais

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