Prefeito de Pouso Alegre Ă© condenado por peculato em processo por desvio de medicamentos no Samuel Libânio

Prefeito Rafael Simões de Pouso Alegre Ă© condenado a 10 anos de prisão por improbidade administrativa, pela Justiça Federal

Por Jornalista Alair de Almeida, Editor e Diretor do Jornal Região Sul em 29/11/2021 às 12:21:36
Prefeitura de Pouso Alegre

Prefeitura de Pouso Alegre


O prefeito se tornou réu no processo que investigava possĂ­veis desvios de medicamentos e materiais hospitalares do Hospital das ClĂ­nicas Samuel Libânio em outubro de 2018. A denĂșncia apresentada pelo Ministério PĂșblico Federal tinha como base compras feitas pelo prefeito diretamente na farmĂĄcia do hospital. A denĂșncia foi aceita pela Justiça Federal no dia 10 de agosto de 2018.

Além de Simões, Silvia Regina Pereira da Silva, que na época era diretora executiva da Fundação de Ensino Superior do Vale do SapucaĂ­ (Fuvs) e é a atual secretĂĄria de SaĂșde de Pouso Alegre, e Renata LĂșcia Guimarães Risso, que era coordenadora da Fuvs quando as compras foram feitas, também eram rés no processo. Elas também foram condenadas pelo crime de peculato.

O crime de peculato é caracterizado pela subtração ou desvio de dinheiros ou bens pĂșblicos, e por inserção de dados falsos em sistemas de informação. Todos os condenados poderão recorrer em liberdade.

Rafael Simões é condenado por peculato em processo por desvio de medicamentos no Samuel Libânio — Foto: Claudemir Camilo/EPTV

Rafael Simões é condenado por peculato em processo por desvio de medicamentos no Samuel Libânio — Foto: Claudemir Camilo/EPTV

Condenações

Rafael Simões foi condenado a 10 anos de reclusão. A pena deverĂĄ serĂĄ ser cumprida em regime fechado. Além disso, o juiz fixou uma pena 50 dias-multa no valor de R$ 1561,50.

Silvia Regina Pereira da Silva recebeu a mesma pena que Rafael Simões. Ela foi condenada a 10 anos de reclusão em regime fechado e deverĂĄ pagar uma pena 50 dias-multa no valor de R$ 1561,50.

JĂĄ a ré Renata LĂșcia Guimarães Risso foi condenada a quatro anos de reclusão em regime aberto. Entretanto, a pena dela foi substituĂ­da por prestação de serviços à comunidade. A pena serĂĄ de 1.460 horas de prestação de serviços a uma instituição da cidade. Além disso, ela deverĂĄ pagar multa de R$ 1.561,50.

A decisão da Justiça cabe recurso. Por meio de nota, o prefeito Rafael Simões se pronunciou sobre a decisão da Justiça.

"No inĂ­cio da noite de ontem, tomei conhecimento da decisão proferida pelo Juiz Federal Substituto da 2ÂȘ Vara Federal de Pouso Alegre no processo que apura a regularidade da compra de R$2.851,41 de materiais do Hospital Samuel Libânio. Entendo que a decisão foi equivocada, destoando inclusive do que foi decidido, sobre os mesmos fatos, pela JuĂ­za Titular da 1ÂȘ Vara Federal em outro processo, no qual fui absolvido, hĂĄ menos de quatro meses. Por isso, encarreguei meus advogados de providenciar o devido recurso. Confiante no trabalho deles e seguro de que, ao final, serĂĄ feita a justiça, posso continuar focado no trabalho à frente da Prefeitura de Pouso Alegre, onde ainda hĂĄ muito a realizar!"


Absolvido por improbidade administrativa

Em agosto deste ano, o prefeito Rafael Simões, Silvia Regina Pereira da Silva e Renata LĂșcia Guimarães Risso foram absolvidos da acusação de improbidade administrativa. A decisão foi da juiza federal Tânia Zucchi de Moraes, da 1ÂȘ Vara CĂ­vel e Criminal da Justiça Federal de Pouso Alegre. A ação pedia o bloqueio de bens de Rafael Simões e Silvia Regina.

Sindicância da Fuvs apontou supostas irregularidades — Foto: Claudemir Camilo/EPTV

Sindicância da Fuvs apontou supostas irregularidades — Foto: Claudemir Camilo/EPTV

Sindicância

Uma sindicância interna foi realizada para apurar possĂ­veis desvios de medicamentos e materiais hospitalares da farmĂĄcia do Hospital Samuel Libânio, no perĂ­odo em que Rafael Simões (DEM) foi presidente da fundação.

A sindicância apurou que, a pedido do prefeito, a diretora executiva da fundação e atual secretĂĄria de SaĂșde, Silvia Regina Pereira da Silva, determinava aos funcionĂĄrios da farmĂĄcia a retirada de medicamentos e materiais sem prescrição médica. Nas audiĂȘncias, os funcionĂĄrios ouvidos relataram que esses materiais eram entregues a Rafael Simões.

Fonte: G1 Sul de Minas JudiciĂĄrio / EPTV

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