TJMG suspende desapropriação de prĂ©dio de colĂ©gio particular em Pouso Alegre, MG

Por Jornalista Alair de Almeida, Editor e Diretor do Jornal Região Sul em 18/12/2021 às 14:09:17

TJMG suspende

desapropriação

de prédio de

colégio particular

em Pouso Alegre

Decisão atendeu a um pedido do CNEC, que alegou uma possĂ­vel diferença no valor pago pela prefeitura e o valor real da edificação. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a desapropriação do prédio que hoje abriga o Colégio Cenecista, em Pouso Alegre (MG).

A decisão atendeu a um pedido do CNEC, que alegou uma possĂ­vel diferença no valor pago pela prefeitura e o valor real da edificação.



No despacho, o desembargador MĂĄrcio Idalmo Santos Miranda determinou que o negócio seja suspenso até que uma perĂ­cia judicial seja feita e a diferença entre os valores paga.

A Prefeitura de Pouso Alegre foi questionada sobre o assunto, mas não retornou sobre o assunto.

Pais preocupados

A desapropriação do prédio de um colégio particular tem deixado pais de alunos na bronca em Pouso Alegre (MG). Segundo a prefeitura, a rede municipal estĂĄ com cerca de 600 estudantes aguardando uma vaga para estudar por falta de salas de aula. Um documento publicado no inĂ­cio do mĂȘs declara que o prédio serĂĄ desapropriado.

A declaração do prefeito Rafael Simões (DEM) foi feita durante sessão na cĂąmara municipal. Em entrevista, o prefeito disse ter procurado a direção da escola para levar os alunos da rede pĂșblica para o Cenec, mas eles não quiseram firmar parceria.

"Considerando a pandemia, nós tivemos uma migração das crianças, principalmente do infantil, das escolas particulares para a escola pĂșblica e nós estamos com uma demanda aĂ­ de pelo menos 600 novas vagas. Nós estamos construindo escolas em Pouso Alegre, mas nós sabemos que em 2022 nós teremos que estar abrigando aĂ­ muitas crianças que saĂ­ram dessas escolas, que inclusive fecharam. A alternativa foi buscarmos locais que pudessem atender as nossas escolas", disse o prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (DEM).

De acordo com a Prefeitura de Pouso Alegre, o prédio onde hoje funciona o colégio foi uma doação para ser utilizado como escola pĂșblica. O CNEC é uma instituição filantrópica e cobra mensalidade. Hoje quem estuda no local chega a pagar quase um salĂĄrio mĂ­nimo.


Desapropriação de prédio de colégio particular preocupa pais de alunos em Pouso Alegre

Segundo o advogado FĂșlvio Machado Faria, mestre em direito administrativo pela USP, a desapropriação é legal e só caberia recurso do colégio se a finalidade da prefeitura não fosse cumprida.

"É algo legal, é corriqueiro na administração, ainda mais em uma cidade tão urbanizada quanto Pouso Alegre, em que existe muita movimentação de territórios, às vezes por questão estratégica ele precisa fazer desapropriação, que é uma privação dos privados, mas é para atender um interesse pĂșblico é hĂĄ uma legalidade sim, é um procedimento antigo que existe hĂĄ muito tempo na administração pĂșblica", disse o advogado.

Segundo a secretĂĄria de Educação de Pouso Alegre, Leila Fonseca, existe uma necessidade em Pouso Alegre de novas vagas nas escolas. Cerca de 600 estudantes estão na fila de espera.

"As nossas escolas pĂșblicas, nós estamos em constantes ampliações e construções de escolas. Só que uma escola demora muito para ser construĂ­da, uma escola, a parte burocrĂĄtica demora muito e também a construção. Nós não ficamos parados no perĂ­odo da pandemia, construĂ­mos uma construção ontem no Buritis que é de 0 a 5 anos e ampliamos as escolas jĂĄ existentes", completou a secretĂĄria.

Pais de alunos estavam

preocupados com a medida

de desapropriação.

"A nossa preocupação diz respeito a como ficarĂĄ a situação das crianças no próximo ano e não posso também deixar de dizer que a surpresa nos assaltou de muita surpresa e nos deixou perplexos", disse Rodrigo Gomes de Assis, que é pai de aluno.

Fonte: G1 Sul de Minas e TJMG

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