Magistrada destacou que atuais diretores não fazem parte do processo que apura irregularidades na Unincor. A juĂza Fernanda Machado de Moura Leite, da comarca de TrĂȘs Corações (MG), revogou nesta sexta-feira (3) a decisão liminar do Ministério PĂșblico que afastou a diretoria da FCTE (Fundação ComunitĂĄria Tricordiana de Educação) após a Operação J'Adoube da PolĂcia Federal. A instituição foi alvo de operação da PolĂcia Federal contra desvio e lavagem de dinheiro.
Segundo a magistrada, por não fazer parte do processo que apura irregularidades na Unincor, a atual direção não tem "qualquer elemento a desabonar sua conduta à frente da instituição". Na decisão, juĂza diz ainda que o afastamento poderia causar prejuĂzos à fundação.
JuĂza revoga decisão que afastou atual diretoria de fundação investigada pelo MP
Pessoas indiciadas
A PolĂcia Federal indiciou 12 pessoas ligadas à direção da FCTE, mantenedora da Unincor (Universidade Vale do Rio Verde). O inquérito que investigou desvio e lavagem de dinheiro na instituição de ensino de TrĂȘs Corações (MG) foi concluĂdo pela PF.
Os indiciados são dirigentes da FCTE e pessoas ligadas à instituição de ensino, como empresĂĄrios e pessoas fĂsicas que exerciam funções chaves no esquema criminoso.
O nome da Operação ("J"Adoube") é uma referĂȘncia ao termo utilizado no jogo do xadrez que significa "eu arrumo", para indicar que os dirigentes daquela instituição de ensino criavam (arrumavam/arranjavam) empresas para desvio de valores e consequente lavagem de ativos.
Investigação
Segundo a PolĂcia Federal, a investigação, que teve inĂcio em setembro de 2020, analisou centenas de transações bancĂĄrias envolvendo empresas utilizadas na cobrança de mensalidades de alunos da FCTE além de outras pessoas jurĂdicas e fĂsicas. Foi detectado sofisticado esquema de desvio de valores e posterior lavagem desses recursos ilĂcitos.
O branqueamento de capitais feito por dirigentes da FCTE e pessoas que integravam a organização criminosa envolvia, entre outras ações, confecção de contratos de locação falsos, simulação de dĂvidas com a FCTE para embasar recebimento de valores e, também, uso de empresas em nome de interpostas pessoas para pagamentos de despesas pessoais.
Inquérito que investigou desvio e lavagem de dinheiro na instituição de ensino foi concluĂdo pela PF.
A 1ÂȘ fase da operação foi deflagrada no dia 8 de março, quando foram cumpridas 28 ordens judiciais, sendo 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Varginha (2), TrĂȘs Corações (3), Conceição do Rio Verde (1), Contagem (2), Nova Lima(2) e Belo Horizonte (6), além de outras ordens judiciais de apreensão especĂficas em desfavor de pessoas fĂsicas e jurĂdicas.
Com o avanço das investigações apurou-se que o grupo continuava em atividade. Então, em 10 de maio, foi desencadeada a "Fase 2" da Operação com o cumprimento de quatro ordens judiciais (1 mandado de prisão preventiva, contra o ex-presidente da FCTE, professor Leandro Rodrigues, duas ordens de busca e apreensão e 1 medida cautelar especĂfica).
No curso da investigação, a pedido da PF, foram imobilizados recursos advindos da atividade ilĂcita, como o bloqueio de ativos e bens móveis de pessoas fĂsicas e jurĂdicas integrantes da organização criminosa.