Documento será protocolado na Câmara Municipal na próxima semana. Projeto prevê isenção do IPTU, entre outras medidas. A Prefeitura de Passos lançou o projeto de lei que concede incentivos para a instalação da cervejaria Heineken na cidade. O documento contém políticas econômicas que facilitam a instalação da empresa holandesa no município. Uma das medidas é a isenção do IPTU.
O projeto será protocolado na câmara municipal na próxima segunda-feira (15) e tem um prazo de, no máximo, 60 dias para ser votado pelos vereadores.
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"Na verdade são incentivos fiscais. O escopo mesmo da lei trata dos incentivos fiscais. O próprio IPTU é uma isenção que estamos fornecendo, entre outros também", disse o prefeito Diego Oliveira (União Brasil).
Ao chegar ao Legislativo, o projeto passará por análises junto às comissões da Câmara Municipal.
"Ele vai para o jurídico da Casa, logo após para as comissões temáticas, comissão de administração e política urbana, que vão estudar a matéria, o mérito do texto, para que logo na sequência ele vá ao plenário para votação", explicou o presidente da Câmara, o vereador Alex Paula Bueno (PSD).
Segundo o que foi apresentado na reunião, o valor dos benefícios concedidos pela prefeitura deve retornar aos cofres públicos. Principalmente, em forma de impostos, já que a taxação de ICMS da cervejaria é elevada. A instalação da fábrica também deve dobrar o PIB municipal.
Área em que a cervejaria irá se instalar em Passos (MG)
Na sessão da Câmara da próxima semana, uma equipe da cervejaria deve estar presente no Legislativo.
Segunda-feira a equipe deve ter representantes na sessão, anunciando quais serão os investimentos, sendo feita uma leitura da carta de intenção da empresa com o município", falou o presidente.
A fábrica de cervejas será instalada às margens da MGC-146, rodovia que liga Passos a São João Batista do Glória. A primeira etapa que será feita no local é a terraplanagem, para depois começar a fase operacional e construção da unidade.
A previsão é que ela comece a operar até 2025, gere 350 diretos e cerca de 11 mil indiretos. O investimento deve ser de cerca de R$ 2 bilhões.
"Agora está na parte de licenciamento, mas está bem adiantado. Na última reunião que tive com diretores Heineken, dizem que está dentro do cronograma", garantiu o prefeito.
Segundo o diretor do SAAE, a cervejaria solicitou uma demanda de água para a terraplanagem do espaço onde a fábrica será instalada. Uma reunião será feita na semana que vem para analisar detalhes do projeto.
