Do perdão real a extradição: o que pode acontecer com a brasileira, de Pouso Alegre, condenada por tr√°fico na Tailândia

Com dois anos de prisão e devido ao bom comportamento, moradora de Pouso Alegre (MG) recebeu a isenção da multa de condenação - avaliada em mais de R$ 100 mil - e a redução de dois anos da pena a ser cumprida.

Por Alair de Almeida, Editor e Diretor do Jornal Região Sul em 15/05/2024 às 18:39:06


Nesta semana, a condenação da jovem completou dois anos. Ao g1, a defesa composta por Kaelly Cavolli Moreira e Tel√™maco Marrace informou existir alternativas e poss√≠veis caminhos para o futuro de Mary Hellen.

  • Cumprimento da pena: perman√™ncia na unidade prisional durante o per√≠odo determinado. É o que ela tem feito até agora. Com o perdão da multa e redução da pena, ela deve cumprir 7 anos e 6 meses de prisão;
  • Perdão Real: a pr√°tica ocorre durante eventos importantes da monarquia em que o perdão de crimes é solicitado pelo detento por meio de petição. Esta é a expectativa da defesa. A realeza pode definir se o caso se enquadrar√° ou não;
  • Extradição: é o processo legal para que o detento seja trazido ao Brasil para cumprimento de pena. Opção que j√° chegou a ser cogitada e poderia ser feita por meio de acordo de reciprocidade futura, mas por enquanto não deve ser solicitada.

Mary Hellen, brasileira presa na Tailândia por tr√°fico de drogas, é condenada a 9 anos e 6 meses de prisão — Foto: Redes sociais

Mary Hellen, brasileira presa na Tailândia por tr√°fico de drogas, é condenada a 9 anos e 6 meses de prisão — Foto: Redes sociais

Mary Hellen permanece presa na Tailândia e atualmente aguarda pela próxima avaliação de aplicação de perdão real. Os advogados estudam formas de conseguir o perdão total da pena. A expectativa é que a decisão saia após o m√™s de julho.

"O perdão real é uma possibilidade, que pode ou não contemplar a jovem, como o induto aqui no Brasil, só saberemos depois que "publicado" (comunicado pelo rei). Por enquanto, h√° a expectativa se o tipo de crime que ela responde ir√° ou não ser contemplado pelo perdão real", explicou Kaelly Cavolli Moreira.

Se o perdão real for negado, existe ainda a possibilidade de ser solicitada a extradição baseada em pedido de acordo de reciprocidade futura, pois não h√° tratado entre os dois pa√≠ses. Neste caso, a solicitação seria feita com intermédio do Itamaraty, por meio de diplomacia.

"São v√°rias categorias de extradição. Ela pode ser feita envolvendo questões da dignidade humana, como, por exemplo, a proximidade com a fam√≠lia, no processo de ressocialização", explica Tel√™maco Marrace. Segundo a defesa, a extradição chegou a ser discutida com a brasileira, mas não é uma estratégia a ser adotada atualmente por "não ser o melhor momento para um pedido nesse sentido".

"Por se tratar de um pa√≠s que est√° em plenas mudanças do direito penal, existem questões pertinentes a esse processo de mudança que a Tailândia passa que pode alterar as condições de maneira favor√°vel para ela", completou.

O Itamaraty informou ao g1 que o Ministério das Relações Exteriores, por meio da Embaixada do Brasil em Bangkok, acompanha o caso desde 2022, prestando a assist√™ncia consular à Mary Hellen, mas não fornece informações detalhadas sobre casos individuais.

Perdão de multa e redução de pena

No dia 8 de maio de 2022, a Justiça Tailandesa condenou a moradora de Pouso Alegre a 9 anos e 6 meses de prisão, divididos em 2 anos por crime civil e 7 anos e 6 meses por crime penal.

A informação foi divulgada no dia 11 de maio.

Devido ao bom comportamento, Mary Hellen conseguiu o perdão real dos valores da multa da sentença pela condenação civil de 750 mil Baht, equivalente a cerca de R$ 105 mil, segundo o câmbio na data. Dessa forma, ela teve isenção total do pagamento da multa e redução de dois anos da pena.

"H√° o perdão por bom comportamento do detento, inclusive redução de pena e isenção de multa e h√° também o perdão real total, que poder√° ser feito pelo detento em petição a vossa majestade", explica

No dia 8 de maio de 2022, a Justiça Tailandesa condenou a moradora de Pouso Alegre a 9 anos e 6 meses de prisão, divididos em 2 anos por crime civil e 7 anos e 6 meses por crime penal. A informação foi divulgada no dia 11 de maio.


Devido ao bom comportamento, Mary Hellen conseguiu o perdão real dos valores da multa da sentença pela condenação civil de 750 mil Baht, equivalente a cerca de R$ 105 mil, segundo o câmbio na data. Dessa forma, ela teve isenção total do pagamento da multa e redução de dois anos da pena.


o advogado Tel√™maco Marrace, ressaltando a diferença entre ambos.

Mary Hellen, brasileira presa e condenada na Tailândia — Foto: Arquivo pessoal

Mary Hellen, brasileira presa e condenada na Tailândia — Foto: Arquivo pessoal

No âmbito civil, a sentença deveria ser cumprida através do pagamento de multa. Porém, caso o valor não fosse pago, a pena da jovem, no âmbito penal, poderia subir para pouco mais de 11 anos de prisão. Agora ela dever√° cumprir 7 anos e 6 meses de prisão, j√° que a multa foi perdoada.

"Isso se deu ao bom comportamento dela e a participação em atividades extras na prisão. Mary Hellen tem uma boa relação com a unidade prisional e sempre que pode participa de atividades extras", explicou a advogada Kaelly Cavoli Moreira.


Ela está se comunicando com familiares no Brasil e recebe um pequeno auxílio financeiro mensal da embaixada para adquirir itens de higiene e necessidades básicas.

Entenda o caso

Mary Hellen Coelho Silva foi detida em fevereiro de 2022 com outro brasileiro no aeroporto de Bangkok com 9 kg de cocaína.

A droga estava escondida dentro de um compartimento oculto das três malas que eles carregavam.

Outros seis quilos da droga estavam com outro suspeito, que foi preso horas depois. Os tr√™s são investigados por tr√°fico internacional de drogas.

Mary Hellen, brasileira presa e condenada na Tailândia — Foto: Arquivo pessoal

Mary Hellen, brasileira presa e condenada na Tailândia — Foto: Arquivo pessoal

Na época, o Itamaraty informou que, por meio da embaixada de Bangkok, acompanhava a situação e prestava toda assist√™ncia aos brasileiros.

Desde o fim de 2021, a lei contra o tr√°fico de drogas mudou na Tailândia. Segundo a nova legislação, a pena m√°xima para o tr√°fico de coca√≠na no pa√≠s é de 15 anos de prisão.

Brasileira se

declarou culpada

O advogado Tel√™maco Marrace informou que Mary Hellen se declarou culpada perante o juiz na Tailândia. Por isso, no dia 7 de maio, a jovem não foi julgada por um tribunal e foi apenas sentenciada.

Ainda de acordo com Tel√™maco, a brasileira confessou que entrou com drogas no pa√≠s e afirmou ter sido 'mula' do tr√°fico. Até então, os advogados afirmavam que a jovem não sabia da exist√™ncia da droga dentro da mala.

Quem é Mary Hellen, jovem presa por tr√°fico de drogas na Tailândia — Foto: Redes sociais

Quem é Mary Hellen, jovem presa por tr√°fico de drogas na Tailândia — Foto: Redes sociais



No dia 5 de maio, a Pol√≠cia Federal (PF) prendeu uma mulher suspeita de aliciar os tr√™s brasileiros que foram presos por tr√°fico internacional de drogas, no Aeroporto Internacional de Suvarnabhumi, em Bangkok, na Tailândia. Diante disto, um dos advogados de Mary Hellen, Tel√™maco Marrace, afirmou que a prisão da mulher "abria caminho para a extradição" da jovem.

A mulher foi solta, no dia 21 de maio, após pagar fiança no valor de dois sal√°rios m√≠nimos - que representam R$ 2.424. A decisão foi da ju√≠za Sandra Regina Soares, da 9¬™ Vara Federal de Curitiba. De acordo com o documento, não constam antecedentes criminais contra ela.

Fonte: G1 Sul de Minas e Da Redação

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