Do perdão real a extradição: o que pode acontecer com a brasileira, de Pouso Alegre, condenada por tráfico na Tailândia

Com dois anos de prisão e devido ao bom comportamento, moradora de Pouso Alegre (MG) recebeu a isenção da multa de condenação - avaliada em mais de R$ 100 mil - e a redução de dois anos da pena a ser cumprida.

Por Alair de Almeida, Editor e Diretor do Jornal Região Sul em 15/05/2024 às 18:39:06


Nesta semana, a condenação da jovem completou dois anos. Ao g1, a defesa composta por Kaelly Cavolli Moreira e Telêmaco Marrace informou existir alternativas e possíveis caminhos para o futuro de Mary Hellen.

  • Cumprimento da pena: permanência na unidade prisional durante o período determinado. É o que ela tem feito até agora. Com o perdão da multa e redução da pena, ela deve cumprir 7 anos e 6 meses de prisão;
  • Perdão Real: a prática ocorre durante eventos importantes da monarquia em que o perdão de crimes é solicitado pelo detento por meio de petição. Esta é a expectativa da defesa. A realeza pode definir se o caso se enquadrará ou não;
  • Extradição: é o processo legal para que o detento seja trazido ao Brasil para cumprimento de pena. Opção que já chegou a ser cogitada e poderia ser feita por meio de acordo de reciprocidade futura, mas por enquanto não deve ser solicitada.

Mary Hellen, brasileira presa na Tailândia por tráfico de drogas, é condenada a 9 anos e 6 meses de prisão — Foto: Redes sociais

Mary Hellen, brasileira presa na Tailândia por tráfico de drogas, é condenada a 9 anos e 6 meses de prisão — Foto: Redes sociais

Mary Hellen permanece presa na Tailândia e atualmente aguarda pela próxima avaliação de aplicação de perdão real. Os advogados estudam formas de conseguir o perdão total da pena. A expectativa é que a decisão saia após o mês de julho.

"O perdão real é uma possibilidade, que pode ou não contemplar a jovem, como o induto aqui no Brasil, só saberemos depois que "publicado" (comunicado pelo rei). Por enquanto, há a expectativa se o tipo de crime que ela responde irá ou não ser contemplado pelo perdão real", explicou Kaelly Cavolli Moreira.

Se o perdão real for negado, existe ainda a possibilidade de ser solicitada a extradição baseada em pedido de acordo de reciprocidade futura, pois não há tratado entre os dois países. Neste caso, a solicitação seria feita com intermédio do Itamaraty, por meio de diplomacia.

"São várias categorias de extradição. Ela pode ser feita envolvendo questões da dignidade humana, como, por exemplo, a proximidade com a família, no processo de ressocialização", explica Telêmaco Marrace. Segundo a defesa, a extradição chegou a ser discutida com a brasileira, mas não é uma estratégia a ser adotada atualmente por "não ser o melhor momento para um pedido nesse sentido".

"Por se tratar de um país que está em plenas mudanças do direito penal, existem questões pertinentes a esse processo de mudança que a Tailândia passa que pode alterar as condições de maneira favorável para ela", completou.

O Itamaraty informou ao g1 que o Ministério das Relações Exteriores, por meio da Embaixada do Brasil em Bangkok, acompanha o caso desde 2022, prestando a assistência consular à Mary Hellen, mas não fornece informações detalhadas sobre casos individuais.

Perdão de multa e redução de pena

No dia 8 de maio de 2022, a Justiça Tailandesa condenou a moradora de Pouso Alegre a 9 anos e 6 meses de prisão, divididos em 2 anos por crime civil e 7 anos e 6 meses por crime penal.

A informação foi divulgada no dia 11 de maio.

Devido ao bom comportamento, Mary Hellen conseguiu o perdão real dos valores da multa da sentença pela condenação civil de 750 mil Baht, equivalente a cerca de R$ 105 mil, segundo o câmbio na data. Dessa forma, ela teve isenção total do pagamento da multa e redução de dois anos da pena.

"Há o perdão por bom comportamento do detento, inclusive redução de pena e isenção de multa e há também o perdão real total, que poderá ser feito pelo detento em petição a vossa majestade", explica

No dia 8 de maio de 2022, a Justiça Tailandesa condenou a moradora de Pouso Alegre a 9 anos e 6 meses de prisão, divididos em 2 anos por crime civil e 7 anos e 6 meses por crime penal. A informação foi divulgada no dia 11 de maio.


Devido ao bom comportamento, Mary Hellen conseguiu o perdão real dos valores da multa da sentença pela condenação civil de 750 mil Baht, equivalente a cerca de R$ 105 mil, segundo o câmbio na data. Dessa forma, ela teve isenção total do pagamento da multa e redução de dois anos da pena.


o advogado Telêmaco Marrace, ressaltando a diferença entre ambos.

Mary Hellen, brasileira presa e condenada na Tailândia — Foto: Arquivo pessoal

Mary Hellen, brasileira presa e condenada na Tailândia — Foto: Arquivo pessoal

No âmbito civil, a sentença deveria ser cumprida através do pagamento de multa. Porém, caso o valor não fosse pago, a pena da jovem, no âmbito penal, poderia subir para pouco mais de 11 anos de prisão. Agora ela deverá cumprir 7 anos e 6 meses de prisão, já que a multa foi perdoada.

"Isso se deu ao bom comportamento dela e a participação em atividades extras na prisão. Mary Hellen tem uma boa relação com a unidade prisional e sempre que pode participa de atividades extras", explicou a advogada Kaelly Cavoli Moreira.


Ela está se comunicando com familiares no Brasil e recebe um pequeno auxílio financeiro mensal da embaixada para adquirir itens de higiene e necessidades básicas.

Entenda o caso

Mary Hellen Coelho Silva foi detida em fevereiro de 2022 com outro brasileiro no aeroporto de Bangkok com 9 kg de cocaína.

A droga estava escondida dentro de um compartimento oculto das três malas que eles carregavam.

Outros seis quilos da droga estavam com outro suspeito, que foi preso horas depois. Os três são investigados por tráfico internacional de drogas.

Mary Hellen, brasileira presa e condenada na Tailândia — Foto: Arquivo pessoal

Mary Hellen, brasileira presa e condenada na Tailândia — Foto: Arquivo pessoal

Na época, o Itamaraty informou que, por meio da embaixada de Bangkok, acompanhava a situação e prestava toda assistência aos brasileiros.

Desde o fim de 2021, a lei contra o tráfico de drogas mudou na Tailândia. Segundo a nova legislação, a pena máxima para o tráfico de cocaína no país é de 15 anos de prisão.

Brasileira se

declarou culpada

O advogado Telêmaco Marrace informou que Mary Hellen se declarou culpada perante o juiz na Tailândia. Por isso, no dia 7 de maio, a jovem não foi julgada por um tribunal e foi apenas sentenciada.

Ainda de acordo com Telêmaco, a brasileira confessou que entrou com drogas no país e afirmou ter sido 'mula' do tráfico. Até então, os advogados afirmavam que a jovem não sabia da existência da droga dentro da mala.

Quem é Mary Hellen, jovem presa por tráfico de drogas na Tailândia — Foto: Redes sociais

Quem é Mary Hellen, jovem presa por tráfico de drogas na Tailândia — Foto: Redes sociais



No dia 5 de maio, a Polícia Federal (PF) prendeu uma mulher suspeita de aliciar os três brasileiros que foram presos por tráfico internacional de drogas, no Aeroporto Internacional de Suvarnabhumi, em Bangkok, na Tailândia. Diante disto, um dos advogados de Mary Hellen, Telêmaco Marrace, afirmou que a prisão da mulher "abria caminho para a extradição" da jovem.

A mulher foi solta, no dia 21 de maio, após pagar fiança no valor de dois salários mínimos - que representam R$ 2.424. A decisão foi da juíza Sandra Regina Soares, da 9ª Vara Federal de Curitiba. De acordo com o documento, não constam antecedentes criminais contra ela.

Fonte: G1 Sul de Minas e Da Redação

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