Pela nova lei, as instituições de educação superior deverão assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mĂnimo, 180 dias.
No caso de parentalidade atĂpica, a lei prevĂȘ a ampliação desse prazo.
A medida abrange mães e pais.
"Chamamos esse projeto de Mães Cientistas, porque a gente sabe que, muitas mulheres, quando chegam numa determinada fase da vida, tĂȘm que decidir se seguem suas pesquisas acadĂȘmicas ou se cuidam dos seus filhos.
É uma vitória da ciĂȘncia brasileira, da educação e das mulheres brasileiras", destacou a deputada federal TalĂria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto de lei na Câmara dos Deputados.
A prorrogação abrange a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.Em uma carreira competitiva, como a carreira acadĂȘmica no Brasil, a constante cobrança por produtividade acaba expulsando as mães das universidades e da linha de frente da construção do conhecimento no paĂs.
Segundo dados da Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de NĂvel Superior (Capes), a maioria dos estudantes de pós-graduação (54,54%) é mulheres.
Mas, os homens são a maioria entre os professores (57,46%), ou seja, são maioria entre os que conseguem chegar ao topo da carreira e assumir um cargo pĂșblico como docente e pesquisador.
As mulheres também são minoria entre os pesquisadores que recebem bolsa produtividade, concedidas no topo da carreira pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento CientĂfico e Tecnológico (CNPq), representam 36%.
"As mulheres, quando optam por ser mães, são punidas na entrega de seus trabalhos acadĂȘmicos e perdem pontuação", destacou a ministra da CiĂȘncia, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.
De acordo com a ministra, a pasta instituiu, recentemente, que a avaliação de produtividade do CNPq foi estendida por dois anos no caso da maternidade.
Presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho saudou a sanção da lei, "que reconhece a maternidade, durante um perĂodo, que é, por si só, muito difĂcil na vida de qualquer um, que é o desenvolvimento de dissertações e teses". Segundo Carvalho, no Ășltimo dia 12 de julho, a Capes retomou o funcionamento do ComitĂȘ Permanente sobre Equidade de GĂȘnero.
"Para que possamos discutir outras ações relacionadas ao papel da mulher na ciĂȘncia brasileira e como avançar em polĂticas mais inclusivas".
Lula também sancionou o projeto que inclui o tema das mudanças do clima, proteção da biodiversidade e riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais na PolĂtica Nacional de Educação Ambiental.
"Sobretudo na questão ambiental, nós temos que ter muito cuidado com o livro didĂĄtico, porque quem vai salvar o planeta não somos nós, é a juventude que vai ter que aprender na escola a importância da questão ambiental", destacou o presidente, após assinar a sanção, que transforma o projeto em lei federal.
Segundo o governo, entre as principais diretrizes propostas, estĂĄ o desenvolvimento de instrumentos e metodologias para garantir a eficĂĄcia das ações educadoras relacionadas às questões ambientais, às mudanças climĂĄticas, desastres socioambientais e à perda de biodiversidade, além da inserção obrigatória desses temas nos projetos institucionais e pedagógicos das instituições de ensino da educação bĂĄsica e superior.
Autor do projeto de lei, o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) destacou que a inclusão dessas temĂĄticas na PolĂtica Nacional de Educação Ambiental é uma forma de mobilizar a sociedade para um problema que ameaça a vida da humanidade.
"É um projeto que, por incrĂvel que pareça, é mais atual agora do que quando foi apresentado [hĂĄ nove anos].
Tem a grande motivação de buscar uma transformação da sociedade através da educação", afirmou.
Fonte: AgĂȘncia Brasil e Da Redação