Lei institui licença para mães e pais concluĂ­rem cursos acadĂȘmicos

O presidente Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluirem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de criancas.

Por Jornalista Alair de Almeida, Diretor e Editor do Jornal Região Sul em 18/07/2024 às 06:23:34

O presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluĂ­rem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças.

Pela nova lei, as instituições de educação superior deverão assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mĂ­nimo, 180 dias.

No caso de parentalidade atĂ­pica, a lei prevĂȘ a ampliação desse prazo.

A medida abrange mães e pais.

"Chamamos esse projeto de Mães Cientistas, porque a gente sabe que, muitas mulheres, quando chegam numa determinada fase da vida, tĂȘm que decidir se seguem suas pesquisas acadĂȘmicas ou se cuidam dos seus filhos.

É uma vitória da ciĂȘncia brasileira, da educação e das mulheres brasileiras", destacou a deputada federal TalĂ­ria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto de lei na Câmara dos Deputados.

A prorrogação abrange a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.

Desafio

Em uma carreira competitiva, como a carreira acadĂȘmica no Brasil, a constante cobrança por produtividade acaba expulsando as mães das universidades e da linha de frente da construção do conhecimento no paĂ­s.

Segundo dados da Plataforma Sucupira, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de NĂ­vel Superior (Capes), a maioria dos estudantes de pós-graduação (54,54%) é mulheres.

Mas, os homens são a maioria entre os professores (57,46%), ou seja, são maioria entre os que conseguem chegar ao topo da carreira e assumir um cargo pĂșblico como docente e pesquisador.

As mulheres também são minoria entre os pesquisadores que recebem bolsa produtividade, concedidas no topo da carreira pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento CientĂ­fico e Tecnológico (CNPq), representam 36%.

"As mulheres, quando optam por ser mães, são punidas na entrega de seus trabalhos acadĂȘmicos e perdem pontuação", destacou a ministra da CiĂȘncia, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

De acordo com a ministra, a pasta instituiu, recentemente, que a avaliação de produtividade do CNPq foi estendida por dois anos no caso da maternidade.

Presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho saudou a sanção da lei, "que reconhece a maternidade, durante um perĂ­odo, que é, por si só, muito difĂ­cil na vida de qualquer um, que é o desenvolvimento de dissertações e teses". Segundo Carvalho, no Ășltimo dia 12 de julho, a Capes retomou o funcionamento do ComitĂȘ Permanente sobre Equidade de GĂȘnero.

"Para que possamos discutir outras ações relacionadas ao papel da mulher na ciĂȘncia brasileira e como avançar em polĂ­ticas mais inclusivas".

Educação ambiental

Lula também sancionou o projeto que inclui o tema das mudanças do clima, proteção da biodiversidade e riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais na PolĂ­tica Nacional de Educação Ambiental.

"Sobretudo na questão ambiental, nós temos que ter muito cuidado com o livro didĂĄtico, porque quem vai salvar o planeta não somos nós, é a juventude que vai ter que aprender na escola a importância da questão ambiental", destacou o presidente, após assinar a sanção, que transforma o projeto em lei federal.

Segundo o governo, entre as principais diretrizes propostas, estĂĄ o desenvolvimento de instrumentos e metodologias para garantir a eficĂĄcia das ações educadoras relacionadas às questões ambientais, às mudanças climĂĄticas, desastres socioambientais e à perda de biodiversidade, além da inserção obrigatória desses temas nos projetos institucionais e pedagógicos das instituições de ensino da educação bĂĄsica e superior.

Autor do projeto de lei, o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) destacou que a inclusão dessas temĂĄticas na PolĂ­tica Nacional de Educação Ambiental é uma forma de mobilizar a sociedade para um problema que ameaça a vida da humanidade.

"É um projeto que, por incrĂ­vel que pareça, é mais atual agora do que quando foi apresentado [hĂĄ nove anos].

Tem a grande motivação de buscar uma transformação da sociedade através da educação", afirmou.

Fonte: AgĂȘncia Brasil e Da Redação

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