Lei Magnitsky: Impacto em Ministros do STF e Familiares de Moraes?

A Lei Magnitsky, legislação dos EUA sancionada em 2012, originalmente visava punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky.

Atualmente, ela permite que o governo americano congele ativos e proíba a entrada nos EUA de indivíduos considerados responsáveis por violações de direitos humanos e corrupção.

A lei ganhou destaque no Brasil devido à possibilidade de aplicação a ministros do STF e familiares de Alexandre de Moraes, conforme explicou Vasconcellos. Segundo ele, a Lei Magnitsky pode ser aplicada a quem interferiu ou pode interferir em eleições, impôs sanções contra cidadãos americanos ou cometeu violações de direitos humanos.

Na prática, a lei pode levar ao bloqueio de cartões vinculados a instituições americanas e notificação a empresas dos EUA sobre os sancionados, impondo restrições diversas.

"Essa pessoa não pode nem fazer uma pesquisa no Google, pois o seu endereço IP será bloqueado pela própria empresa, impedindo o acesso. Caso queira fazer uma viagem a países que mantenham relação próxima com os Estados Unidos, também não irá conseguir." explicou Vasconcellos.

Vasconcellos também aponta que outros ministros que apoiaram as decisões de Moraes e seus familiares podem ser afetados pelas sanções.

No caso dos ministros, isso ocorreria por serem coniventes com medidas que violam direitos humanos.

Já os familiares de Moraes poderiam ser sancionados caso a Justiça dos EUA entenda que eles faziam parte de um ato conspiratório.

Em 2016, a aplicação da Lei Magnitsky foi expandida globalmente, permitindo que sanções sejam aplicadas a pessoas de qualquer nacionalidade.

A medida representa um instrumento de pressão dos EUA contra regimes autoritários e indivíduos acusados de graves violações.

"Nós incentivamos fortemente nossos colegas no Congresso e no Senado a se juntarem a nós na assinatura desta carta em defesa da liberdade nesta nação de extrema importância" afirmou o deputado