Desde o final de março de 2025, trabalhadores com valores esquecidos no fundo PIS/Pasep, encerrado em 2020, podem resgatar esses montantes.
Estima-se que 10,5 milhões de trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 têm direito a cerca de R$ 26 bilhões ainda não reclamados.
O valor médio por pessoa é de R$ 2.800, variando conforme o tempo de serviço e o salário da época.
O Ministério da Fazenda lançou a plataforma digital REPIS Cidadão para facilitar o acesso a esses recursos.
A plataforma permite que trabalhadores ou seus herdeiros consultem se possuem valores disponíveis e os passos para o saque.
O acesso requer autenticação nos níveis prata ou ouro da plataforma Gov.br, conforme a LGPD.
A solicitação do saque deve ser feita pelo aplicativo do FGTS, e o pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal.
Os valores são corrigidos pelo IPCA-15 e podem ser depositados na conta bancária do interessado na Caixa ou em uma conta poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Os pagamentos são realizados conforme a data de solicitação do saque.
Quem fez o pedido até 28 de fevereiro de 2025 recebeu em 28 de março.
Solicitações até 31 de março permitirão o saque em 25 de abril.
É importante destacar que o ressarcimento das cotas refere-se ao antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020, e não deve ser confundido com o atual programa do abono salarial do PIS/Pasep.
Essa iniciativa do governo visa assegurar que os trabalhadores tenham acesso aos valores que lhes são de direito, promovendo uma redistribuição justa dos recursos esquecidos ao longo dos anos.
Enquanto o governo Lula celebra a devolução destes valores, é preciso lembrar que a eficiência na gestão dos recursos públicos é crucial para evitar que tais montantes fiquem "esquecidos" em primeiro lugar.
O contribuinte merece ter seus direitos garantidos sem a necessidade de medidas paliativas como esta.
