O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Ele foi condenado a oito anos e seis meses na Operação Lava Jato.
O julgamento ocorreu em plenário virtual na segunda-feira, 28, com a maioria dos ministros seguindo a decisão de Alexandre de Moraes de ordenar a prisão imediata.
Os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela revogação da prisão.
Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia acompanharam Moraes a favor da prisão imediata. Cristiano Zanin não participou do julgamento por ter atuado como advogado de Lula na Lava Jato.
"O caráter procrastinatório do recurso pode e deve ser reconhecido monocraticamente pelo ministro relator." afirmou Moraes, justificando sua decisão.
Gilmar Mendes discordou da avaliação de Moraes sobre os recursos da defesa.
"Não há como caracterizar a conduta processual do embargante como procrastinatória." - Gilmar Mendes.
Mendonça argumentou que deveriam ser respeitadas as garantias judiciais mínimas.
"Garantias judiciais mínimas, a que todas as pessoas devem ter direito, dentre as quais a de poder recorrer de condenações (e das penas)." disse André Mendonça.
Nunes Marques mencionou os casos do 8 de janeiro ao defender a manutenção da liberdade de Collor enquanto os recursos não fossem julgados, numa comparação que busca questionar a coerência das decisões do STF.
Após a ordem de prisão, Collor foi inicialmente levado à Superintendência da Polícia Federal em Alagoas e depois transferido para o Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, onde ocupa uma cela individual. A prisão ocorreu na sexta-feira, 25, em Maceió.
Além da prisão, Collor, o ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim foram condenados a pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos, uma medida que intensifica o impacto financeiro de suas condenações.
A decisão do STF em manter a prisão de Collor reacende o debate sobre a condução da Operação Lava Jato e seus desdobramentos, especialmente no que tange aos direitos de defesa e à presunção de inocência.
A postura de Alexandre de Morais, frequentemente criticada por sua condução considerada autoritária, volta a ser o centro das atenções.
