PEC 52 estabelece uso múltiplo das águas, o que deve garantir uso para atividades econômicas como pesca e turismo, com determinação da cota mínima. Assembleia Legislativa aprova em 1º turno PEC de tombamento dos lagos de Furnas e Peixoto
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que determina o tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto, com o estabelecimento das cotas mínimas. A PEC 52 é uma maneira de retomar o uso múltiplo das águas, não só para geração de energia, mas para garantir outras atividades econômicas no reservatório, como pesca e turismo.
A proposta é do deputado Cleiton Oliveira, o professor Cleiton (PSC), e foi aprovada durante reunião extraordinária semi-presencial nesta quarta-feira (25). A matéria inclui, na Constituição Estadual, o Reservatório de Furnas entre as unidades de conservação do estado.
Em relação a cota mínima, os valores estabelecidos são de 762 metros para o Lago de Furnas e 663 metros para o Peixoto. A cota era um pedido antigo de grupos que estão nas cidades do entorno e dependem diretamente dos lagos.
Dos 59 deputados da comissão especial, 58 votaram a favor do tombamento dos lagos. Somente um deles votou contra, Guilherme Cunha (Novo). Após críticas nas redes sociais, Guilherme afirmou que considera a PEC "ruim", por atender a benefícios concentrados e se tratar de uma medida ineficaz.
A produção da EPTV, afiliada da Rede Globo, entrou em contato com a assessoria de Furnas Centrais Elétricas, responsável pela gestão do lago. A empresa informou que é a concessionária federal responsável pela operação e manutenção da UHE Furnas, que segue operando normalmente conforme despacho do Operador Nacional do Sistema (ONS). Furnas ainda reforçou que cumpre estritamente as disposições do contrato de concessão e as determinações dos órgãos de regulação e gestão dos setores elétrico e hídrico nacionais.
Assembleia aprova em 1º turno PEC de tombamento e cotas mínimas dos Lagos de Furnas e Peixoto
Reprodução/EPTV
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