Governo aprova ajuda mensal de R$ 600,00 para quem não tem carteira assinada

Coronavírus: Paralisação vai ter ajuda do Governo, Câmara aprova

Por Marco Antônio Gomes de Carvalho em 27/03/2020 às 08:16:02
R$ 600,00 de auxílio: Governo aprova para quem não tem carteira assinada

R$ 600,00 de auxílio: Governo aprova para quem não tem carteira assinada



A Câmara aprova

a criação do

auxílio

emergencial

de R$ 600

para trabalhadores

sem carteira

assinada.




O valor que seria votado, segundo Rodrigo Maia (DEM-RJ), era de R$ 500, mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que inicialmente havia proposto R$ 200, disse durante a sessão que aceitava R$ 600. A votação foi simbólica e teve orientação favorável de todos os partidos. O texto segue para o Senado....

O líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), foi um dos que defenderam que os R$ 200 propostos inicialmente por Bolsonaro eram insuficientes. "Quem mudou de posição foi o presidente. Nós sempre estivemos no mesmo lugar: na defesa dos brasileiros. Agimos rapidamente e conquistamos uma vitória importante para quem mais precisa. Bolsonaro viu que não tinha saída e aderiu ao Congresso", disse. Antes, Maia reconheceu publicamente a articulação do líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para a aprovação da matéria. Desde o início do governo Bolsonaro, ambos protagonizaram desentendimentos e Maia chegou a dizer que tinha rompido com Vitor Hugo.... -

Ter o apoio do governo e a confirmação de que, além dos R$ 500, nós podemos construir uma solução de mais de um salário mínimo, de mais de R$ 1,2 mil... É o início histórico de um momento difícil e também histórico", disse Maia ao major, que foi aplaudido em plenário. Ao UOL, o presidente da Câmara disse que a mudança de posição do governo foi "uma grande vitória do parlamento e do diálogo, mas principalmente dos brasileiros".... -

Critérios para o benefício

O projeto estabelece que no período de três meses poderá ser concedido o auxílio ao trabalhador maior de 18 anos, que não tenha emprego formal e cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até R$ 519,50 por pessoa. Poderão ser pagos até dois benefícios por família. A renda familiar é soma dos rendimentos brutos de todos os membros de uma mesma casa.

Quem pode receber

Se enquadram no perfil as pessoas que sejam MEI (microempreendedor individual), não recebam benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda, à exceção do Bolsa Família. Se receber o Bolsa Família, o trabalhador deverá optar por um dos dois benefícios. Dentro dessas condições, a proposta estabelece que se a mãe de família for a única trabalhadora e responsável pelo lar terá direito ao valor de R$ 1,2 mil mensais.

Famílias com até 1/4 do salário mínimo


O projeto também amplia, de maneira gradual, a quantidade de pessoas que podem requisitar o BPC (benefício para idosos carentes). O texto ainda expande o critério de concessão do BPC (Benefício da Prestação Continuada) para famílias com renda de até 1/4 do salário mínimo até dezembro de 2020. A partir de 2021 esse limite volta para até 1/2 salário mínimo por pessoa. Os valores vão depender do grau de deficiência ou miserabilidade do beneficiário....

Mãe sendo única trabalhadora pode receber R$ 1.200,00 mensais

Dentro dessas condições, a proposta estabelece que se a mãe de família for a única trabalhadora e responsável pelo lar terá direito ao valor de R$ 1,2 mil mensais. O projeto também amplia, de maneira gradual, a quantidade de pessoas que podem requisitar o BPC (benefício para idosos carentes).

O texto ainda expande o critério de concessão do BPC (Benefício da Prestação Continuada) para famílias com renda de até 1/4 do salário mínimo até dezembro de 2020. A partir de 2021 esse limite volta para até 1/2 salário mínimo por pessoa. Os valores vão depender do grau de deficiência ou miserabilidade do beneficiário.... -

O auxílio emergencial será operacionalizado e pago por instituições públicas federais, que ficam autorizadas a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários", determina o projeto. O governo não havia enviado projeto formal sobre a proposta e, por isso, a Câmara utilizou um texto do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), relatado por Marcelo Aro (PP-MG), com base em sugestões de diferentes partidos. "Este texto é fruto de um trabalho conjunto de todas as lideranças", disse Aro. ...

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