Conforme o decreto, fica amplamente proibida a comercialização de bebidas alcoólicas de qualquer natureza e tipo, inclusive a venda delivery. Em caso de venda, o estabelecimento levará multa de R$ 1,4 mil e terá o o alvará de funcionamento suspenso.

O novo decreto também proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos e a circulação de ônibus ou vans de turismo.

Ainda conforme o decreto, ficará proibido a partir das 17h desta quinta-feira (25) até as 7h do dia 5 de abril a entrada de pessoas no município, exceto nos seguintes casos:

• Que estejam a trabalho, desde que se trate de atividades essenciais na classificação onda roxa;
• Que estejam relacionados à saúde, como por exemplo, para realização de exames e consultas, com o acompanhamento de um veículo de fiscalização;
• Além dessas hipóteses, a entrada na cidade fica condicionada à comprovação de residência fixa no município de cada passageiro;
• Após as 20h, não será permitida a entrada de qualquer veículo, exceto caminhoneiro ou trabalhador que esteja retornando para sua residência;
• A barreira fará revista nos veículos e, caso encontre bebidas alcoólicas, as mesmas serão apreendidas;
• Será permitido o acesso para o transporte de fornecimento de insumos em geral, independente do horário.

O acesso à cidade somente ocorrerá pelas entradas do bairro Nossa Senhora Aparecida I (Populares); Avenida Esmeralda (entrada da Capebe); Avenida Olinto Teixeira (Estrada de Coqueiral) e Ponte do Jarbas.