As normas constam de portaria publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União, assinada pelos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Marcelo Queiroga (Saúde), Anderson Torres (Justiça) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura).

Havia expectativa de que o governo pudesse considerar a recomendação da Anvisa de barrar viajantes que estiveram nos últimos 14 dias em Angola, Maláui, Moçambique e Zâmbia, o que não ocorreu desta vez. Devido ao avanço da nova variante no continente, já estão proibidos voos de seis países.

As novas regras para o transporte aéreo de passageiros seguem recomendações apresentadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 12 de novembro.

A NOVA REGRA

Pela nova regra, a ideia é que os viajantes de voos internacionais sigam preenchendo um formulário exigido pela Anvisa, chamado DSV (Declaração de Saúde do Viajante), antes do embarque.

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Neste documento, devem indicar em que local vão passar a quarentena no Brasil, caso não estejam vacinados, e assumir compromisso de bancar as despesas no período de isolamento ?quem apresentar certificado de imunização estará liberado do período de isolamento.

Caso o viajante teste positivo ao final do período de quarentena, deverá continuar no isolamento, seguindo regras da Saúde.

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Além disso, fiscais nos aeroportos brasileiros devem conferir os certificados de imunização daqueles que declararam ter recebido a vacina.

Descumprir as regras sanitárias pode levar estrangeiros a serem deportados. Já os brasileiros podem responder a ações civil, administrativa e penal.

A agência ainda quer afastar o turismo antivacina.

As regras sobre as fronteiras terrestres não são consideradas ideais pela Anvisa, que pedia a cobrança do certificado de vacinação ou, como plano B, uma abertura pontual das divisas com países mais vacinados.