Projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores pretende a criação da Guarda Municipal em Passos, MG

Ideia é que pelo menos 40 guardas sejam contratados na cidade; audiência pública debateu a implantação da guarda nesta segunda-feira (20). Vice-prefeito fala sobre projeto que propõe implantação de guarda municipal em Passos

Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de Passos (MG) pretende criar uma Guarda Municipal na cidade. A ideia é que pelo menos 40 guardas sejam contratados na cidade. Uma audiência pública debateu a implantação da guarda nesta segunda-feira (20).

O projeto de lei deu entrada na Câmara de Vereadores em dezembro do ano passado, mas a vontade de criar esse grupo de segurança já tinha sido manifestada pela prefeitura em setembro do ano passado.

"Foi encaminhada à câmara um projeto para criação da Guarda Municipal e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social também e ontem nós tivemos uma audiência de iniciativa do Poder Legislativo. A audiência foi proveitosa, teve um número de pessoas representativo e significativo, lideranças, surgiram ali várias sugestões que o Poder Legislativo e Executivo estão analisando, para que esse projeto saia o melhor possível e que se estruture uma Guarda Municipal apropriada para a nossa cidade de Passos", disse o vice-prefeito da cidade, Arlindo Nascimento (PSL).

Projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores pretende a criação da Guarda Municipal em Passos

Divulgação / Ascom Prefeitura de Passos

Ainda segundo o vice-prefeito, a Guarda teria um leque extenso de atuação, principalmente para organização do trânsito da cidade.

"Na Constituição de 1988 no seu parágrafo 4º, artigo 144, faz a previsão da Guarda Municipal dizendo os seguintes, que os municípios poderiam constituir suas guardas para proteger seus bens, serviços e instalações. Até então era um conceito estático, parado, de vigia mesmo, mas o tempo foi passando, essa guarda começou a fazer patrulhamentos ostensivos e veio uma lei então de 2014, que é a Lei 13.022, que criou o estatuto das Guardas Civis Municipais, e essa lei ampliou o leque de ação das guardas dizendo que ela poderia patrulhar todos os seus bens, os bens em comum, principalmente", disse o vice-prefeito.

A expectativa é que um concurso público para a contratação de guardas municipais seja aberto até o fim do ano na cidade.

G1 Sul de Minas e Prefeitura Municipal