Após lei aprovada, charreteiros tem até o fim de dezembro para encerrar atividades. Prefeitura paga indenização aos profissionais que aceitarem acordo. Com permissão para funcionamento até 27 de dezembro deste ano, as charretes com tração animal estão perto de pararem de funcionar em São Lourenço (MG). Após a lei sancionada em junho, os charreteiros que aceitarem acordo da prefeitura recebem uma indenização da prefeitura. Parte dos profissionais, no entanto, ainda não aceitou a proposta da administração municipal.
Os charreteiros que aceitaram deixar as atividades estão recebendo R$ 30 mil em três parcelas, além de um ano de cestas básicas. Duas delas já foram pagas pela prefeitura. Eles são os que fizeram o requerimento na Diretoria de Trânsito e Transporte Público no mês de agosto. A medida acompanha a lei que encerra o transporte de passageiros por veículos de tração animal na cidade.
Pela lei, aprovada este ano, o prazo para finalização das atividades em São Lourenço se encerra em 27 de dezembro. Depois disso, o serviço será encerrado e quem não procurar a prefeitura não vai receber a indenização, podendo ser multado caso continue o serviço.
De 48 charreteiros, 22 aderiram e outros quatro estão em processo de adesão. Os demais reclamam da mudança.
Charrete em São Lourenço, MG
"Eu esperava primeiro o encerramento das atividades. Depois vou procurar o mercado de trabalho, uma alternativa melhor para trabalho. Mas o mercado de trabalho está dificultando cada vez mais, tem que buscar qualificação, tem que buscar requisitos. A maioria dos colegas de trabalho nossos não têm qualificação nenhuma, dependem da charrete para viver no dia a dia", disse o charreteiro Márcio Carlos Silvério.
"Vai tirar o ganha pão nosso. Vai acabar os R$ 30 mil e as cestas básicas e o que nós vamos fazer da nossa vida? Temos família, temos netos", questionou o charreteiro Júlio César de Andrade.
O prefeito Walter Lessa (PTB) falou à EPTV, afiliada TV Globo, sobre as reclamações dos charreteiros.
"Esses R$ 30 mil mais a cesta básica foi acordado entre todos, que houve uma adesão de quase 100% dos charreteiros e aprovado pela Câmara de Vereadores. Então, o que foi combinado está sendo cumprido. Já temos que pessoas que trabalhavam com charretes que estão agora como motorista de aplicativo, temos conhecimento de outros que trabalham como profissional autônomo. Também temos o apoio da prefeitura para ajudar a locá-los em várias frentes de trabalho", disse o prefeito.
Ele também falou se haverá ou não outro serviço para os turistas para substituir as charretes na cidade.
"Nosso compromisso, neste momento, foi o término da charrete de turismo. Mas, nada impede que possamos fazer uma análise mais profunda sobre a viabilidade para poder preencher esse espaço no turismo de São Lourenço", falou o prefeito.
Aprovação da lei
A lei que votou o fim da atividade das charretes em São Lourenço foi aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 5 de junho.
O texto prevê que os 35 donos das charretes atuantes encerrem as atividades em até 180 dias, contados a partir da data da publicação da nova lei.
Os trabalhadores do setor devem receber um auxílio social de R$ 30 mil, pago em três parcelas pela Prefeitura, e cesta básica mensal durante um ano. A penalidade para quem descumprir a medida é de R$ 265,90 a R$ 1329,50. A multa pode dobrar se houver reincidência.
A Câmara informou que foram apresentadas 12 emendas e todas tiveram aprovação em Plenário. As mudanças no texto original garante o direito dos proprietários das charretes optarem pela condução de transporte não movido por tração animal, mediante regulamentação por lei municipal.
Lei que coloca fim às charretes para atividades turísticas é sancionada em São Lourenço
Também é assegurado que trabalhadores inativos, no máximo 12 meses contados a partir da publicação da lei, recebam o benefício de R$ 30 mil. Porém, é necessário ser comprovada doença incapacitante ou necessidade de acompanhar familiar de primeiro grau com saúde debilitada, ou idade superior a 80 anos.
As comissões ainda retiraram a obrigatoriedade dos donos das charretes estarem adimplentes com o município para o recebimento do benefício.
Outra emenda prevê o preenchimento de um termo de solicitação de reintegração ao mercado de trabalho e a possibilidade da Prefeitura acolher os cavalos, mediante doação, quando o proprietário não tiver condições financeiras para arcar com as despesas com o animal.
O benefício
O projeto determina que o pagamento seja efetuado em parcelas iguais de R$ 10 mil, sendo a primeira recebida no ato de assinatura do termo de encerramento e a segunda e a terceira, respectivamente, 30 e 60 dias depois.
O benefício deve ser solicitado no prazo máximo de 150 dias contados a partir da publicação da lei junto à Diretoria de Trânsito e Transporte Público.
