Secretaria de Juventude dá parecer favorável à redução da maioridade penal

A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, manifestou-se favoravelmente à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019, que prevê a redução da maioridade penal.