Projeto autoriza comercialização de spray de pimenta e arma de eletrochoque

Por Marco Antônio Gomes de Carvalho em 14/06/2021 às 12:40:16
Tramita no Senado um projeto de lei (PL 1.928/2021) que pretende autorizar a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque. Os equipamentos deverão ser usados para defesa pessoal. O texto foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
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