Moradora de Santo Antônio do Amparo gravou áudios em que ofende negros após jovem de 19 anos vencer concurso na cidade. Ela será indiciada pela Lei nº 7.716. Polícia Civil conclui inquérito e indicia dona de casa pelo crime de racismo em MG
Reprodução/Polícia Civil
A Polícia Civil concluiu nesta quinta-feira (24) o inquérito que apurava uma denúncia de injúria racial em Santo Antônio do Amparo (MG) em que a vítima foi uma jovem de 19 anos eleita em um concurso como rainha da cidade. Segundo o delegado regional de Lavras, Josias Moreira Giffoni, a dona de casa será indiciada pelo crime de racismo, previsto na Lei nº 7.716. (Leia mais abaixo)
Ainda acordo com o delegado, o inquérito será remetido ao Ministério Público para oferecimento da denúncia, para que a suspeita seja julgada pelo Poder Judiciário. O G1 entrou em contato com o MP para saber sobre o inquérito e até o momento desta publicação não recebeu retorno.
Áudio gera revolta
O áudio que a dona de casa compartilhou em um grupo de WhatsApp gerou revolta. "Gente, eu estava na roça e agora que eu vi o resultado. Ah, vou contar uma coisa procês: esse negócio de inclusão social tá foda. É os preto é que tá mandando em tudo mesmo. É cota na escola, é cota aqui, é cota ali e os branco tá tudo levando tinta. Da próxima vez, nós tem que pular num tanque de criolina e sair tudo pretinha, aí pode candidatar a qualquer coisa, que ganha", disse.
VÍDEO: Áudio racista ataca vencedora de concurso de beleza em MG
O concurso, realizado todos os anos, foi transmitido pela internet por causa da pandemia. Mas diferente de outras edições, foi aberto a qualquer participante que tivesse mais de 15 anos. Com voto popular e também dos jurados, a vencedora foi a jovem Maiza de Oliveira, de 19 anos. Ela estava super feliz com a conquista, até ouvir o áudio.
"Na hora eu falei, ah, deixa, isso não vai fazer diferença na minha vida, mas depois que vai passando o tempo, você vai vendo o peso que isso é, aí isso foi me incomodando de uma forma que eu nunca me senti incomodada sabe, quando a gente vê o racismo contra a pessoa dói na gente, agora você imagina o racismo ser com você, dói muito mais", disse Maiza.
Jovem de 19 anos foi alvo de ofensas racistas após vencer concurso de beleza em Santo Antônio do Amparo
Reprodução EPTV
A legislação brasileira prevê pelo menos duas formas de criminalizar atos racistas. Uma delas, o racismo em si, é quando a pessoa usa termos preconceituosos para se referir a uma raça ou etnia. A outra é de injúria racial, quando a ofensa também é motivada pela raça, mas direcionada a uma pessoa específica. Seja em uma conversa ou em uma mensagem, quem comete crimes assim pode ser penalizado.
"O fato do crime ter sido praticado em redes sociais não gera agravante, mas não impede que ela seja responsabilizada pelo ato racista praticado. No presidente caso, observamos o crime de racismo, onde a discriminação é generalizada a um coletivo, neste caso, o crime é imprescritível e inafiançável e a pena para quem o pratica é de 1 a 5 anos de reclusão e multa", disse a integrante da Comissão de Igualdade Racial da OAB Varginha, Marian Cezário dos Santos Felipe.
A jovem prestou queixa na polícia e já foi ouvida. Segundo o diretor de Esportes, Cultura e Turismo da cidade, que organizou o concurso, a ideia era valorizar a diversidade. Por isso, a única regra para participar era ter mais de 15 anos de idade. A dona de casa suspeita de ter feito comentários racistas depôs na Delegacia da Polícia Civil, em Lavras (MG) na última sexta-feira (18).
Segundo o delegado, em depoimento, a dona de casa Nair Amélia Avelar Rodrigues não negou a existência do áudio e disse que o divulgou inicialmente em um grupo de família. Ela disse ainda que não teve o objetivo de ofender ninguém.
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