TJMG suspende
desapropriação
de prédio de
colégio particular
em Pouso Alegre
Decisão atendeu a um pedido do CNEC, que alegou uma possÃvel diferença no valor pago pela prefeitura e o valor real da edificação. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a desapropriação do prédio que hoje abriga o Colégio Cenecista, em Pouso Alegre (MG).
A decisão atendeu a um pedido do CNEC, que alegou uma possÃvel diferença no valor pago pela prefeitura e o valor real da edificação.
No despacho, o desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda determinou que o negócio seja suspenso até que uma perÃcia judicial seja feita e a diferença entre os valores paga.
A Prefeitura de Pouso Alegre foi questionada sobre o assunto, mas não retornou sobre o assunto.
Pais preocupadosA desapropriação do prédio de um colégio particular tem deixado pais de alunos na bronca em Pouso Alegre (MG). Segundo a prefeitura, a rede municipal está com cerca de 600 estudantes aguardando uma vaga para estudar por falta de salas de aula. Um documento publicado no inÃcio do mês declara que o prédio será desapropriado.
A declaração do prefeito Rafael Simões (DEM) foi feita durante sessão na câmara municipal. Em entrevista, o prefeito disse ter procurado a direção da escola para levar os alunos da rede pública para o Cenec, mas eles não quiseram firmar parceria.
"Considerando a pandemia, nós tivemos uma migração das crianças, principalmente do infantil, das escolas particulares para a escola pública e nós estamos com uma demanda aà de pelo menos 600 novas vagas. Nós estamos construindo escolas em Pouso Alegre, mas nós sabemos que em 2022 nós teremos que estar abrigando aà muitas crianças que saÃram dessas escolas, que inclusive fecharam. A alternativa foi buscarmos locais que pudessem atender as nossas escolas", disse o prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (DEM).
De acordo com a Prefeitura de Pouso Alegre, o prédio onde hoje funciona o colégio foi uma doação para ser utilizado como escola pública. O CNEC é uma instituição filantrópica e cobra mensalidade. Hoje quem estuda no local chega a pagar quase um salário mÃnimo.
Desapropriação de prédio de colégio particular preocupa pais de alunos em Pouso Alegre
Segundo o advogado Fúlvio Machado Faria, mestre em direito administrativo pela USP, a desapropriação é legal e só caberia recurso do colégio se a finalidade da prefeitura não fosse cumprida.
"É algo legal, é corriqueiro na administração, ainda mais em uma cidade tão urbanizada quanto Pouso Alegre, em que existe muita movimentação de territórios, às vezes por questão estratégica ele precisa fazer desapropriação, que é uma privação dos privados, mas é para atender um interesse público é há uma legalidade sim, é um procedimento antigo que existe há muito tempo na administração pública", disse o advogado.
Segundo a secretária de Educação de Pouso Alegre, Leila Fonseca, existe uma necessidade em Pouso Alegre de novas vagas nas escolas. Cerca de 600 estudantes estão na fila de espera.
"As nossas escolas públicas, nós estamos em constantes ampliações e construções de escolas. Só que uma escola demora muito para ser construÃda, uma escola, a parte burocrática demora muito e também a construção. Nós não ficamos parados no perÃodo da pandemia, construÃmos uma construção ontem no Buritis que é de 0 a 5 anos e ampliamos as escolas já existentes", completou a secretária.
Pais de alunos estavam
preocupados com a medida
de desapropriação.
"A nossa preocupação diz respeito a como ficará a situação das crianças no próximo ano e não posso também deixar de dizer que a surpresa nos assaltou de muita surpresa e nos deixou perplexos", disse Rodrigo Gomes de Assis, que é pai de aluno.
G1 Sul de Minas e TJMG