Documento orienta que disputa seja suspensa até que as inconformidades possam ser analisadas e debatidas pelos interessados, inclusive os órgãos estadual e municipal de proteção do patrimônio cultural. O Ministério Público recomendou à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) para que a licitação de concessão de uso onerosa do Parque das Águas de Caxambu (MG), incluindo o Balneário Hidroterápico, seja suspensa.
O documento orienta que a disputa, que deveria ocorrer nesta quarta-feira (1º) e foi adiada para o dia 5 de abril, seja suspensa até que as inconformidades possam ser analisadas e debatidas pelos interessados, inclusive os órgãos estadual e municipal de proteção do patrimônio cultural.
A recomendação esclarece que as diligências realizadas no bojo do Inquérito Civil nº 0155.22.000092-3, até o momento, indicam que o processo licitatório padece de vícios que obstam seu prosseguimento. Entre os vícios apontados pelo MP estão:
a violação ao princípio da participação cidadã; ausência de estudos relacionados aos impactos aos patrimônios histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico;
indevidas restrições ao acesso às fontes e coleta das águas por parte da população local;
ilícita prerrogativa de a concessionária utilizar o nome do Parque das Águas de Caxambu acrescido de outras designações ou mesmo estabelecer naming rights (direito sobre a propriedade do nome);
e insuficiência da qualificação técnica exigida para participação na licitação.
O documento destaca que o Parque das Águas de Caxambu integra o cenário urbano e representa parte importante da biografia da cidade, desde a instalação do povoado Águas Santas de Baependi, em 1843, e que, tanto o parque quanto o uso de suas águas estão intimamente ligados a existência e identidade da população caxambuense, bem como têm relevante valor histórico, artístico, paisagístico, arquitetônico e ambiental. O parque é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e pelo município, que também registrou a coleta de águas minerais no local como bem cultural de natureza imaterial.
Segundo o MP, o não atendimento da Recomendação pode gerar a adoção de medidas judiciais, além da apuração de possível ato de improbidade administrativa.
Concessão
O objeto da concessão inclui administração, conservação, operação, manutenção, exploração econômica e realização de investimentos no Parque das Águas de Caxambu e no Balneário Hidroterápico.
Codemge lança edital de concessão do Parque das Águas de Caxambu
O edital de concessão prevê um contrato de 30 anos, com um aporte de R$ 19 milhões para obras de reforma e recuperação de equipamentos e estruturas do parque. Dentro dessa cifra, está prevista a promoção e divulgação do município e do parque como destinos turísticos de Minas Gerais.
A Codemge arcará com o investimento total de R$ 8 milhões durante os três primeiros anos de parceria, para que o concessionário reforme e modernize equipamentos comerciais como lanchonete, lojas, playground, sorveteria e realize obras nas fontes, no coreto, no espaço de eventos, no vestiário da piscina, no quiosque do Chico Cascateiro, no oratório da Inhá Chica, entre outras. A partir do quarto ano de concessão, é a vez de o futuro parceiro privado aplicar o valor total de R$ 11 milhões na continuidade das obras e reformas.
Os direitos minerários não são objeto dessa concessão.
Parque das Águas de Caxambu e Balneário
O Parque das Águas Dr. Lisandro Carneiro Guimarães é conhecido por suas águas minerais terapêuticas e conta com área de 210 mil metros quadrados, contendo um gêiser, um coreto, esculturas e diversos outros elementos paisagísticos e mobiliários, além de dez fontanários de águas minerais, cada uma delas com propriedades diferentes. O empreendimento oferece quadras de tênis de saibro, de vôlei tradicional e de areia, pista de cooper, área de piquenique, piscinas de água mineral (adulto e infantil), vestiários, ringue de patinação e playground, por exemplo.
O conjunto arquitetônico e paisagístico do Parque das Águas integra o cenário urbano de Caxambu e a história da cidade. Os prédios do Balneário, do engarrafamento de águas, dos fontanários e do coreto configuram um acervo arquitetônico, abarcando tipologias como ecletismo, art nouveau, art decó, neoclássico e moderno.
Balneário Hidroterápico, que fica dentro do Parque das Águas de Caxambu: local é o principal ponto turístico da cidade.
Crédito: Divulgação Prefeitura Municipal de Caxambu
Destacam-se as fontes de água mineral, com suas propriedades medicinais. São elas: Dona Leopoldina; Conde d"Eu e Princesa Isabel; Duque de Saxe; Beleza; Dom Pedro; Viotti; Viotti Menor; Venâncio; Mayrink; e Ernestina Guedes.
Já o balneário, localizado dentro do Parque das Águas de Caxambu, é um centro hidroterápico com mais de 30 serviços disponíveis, que se dividem entre banhos (de imersão em água mineral ou o aromático), duchas (como escocesa e a circular), sauna masculina úmida e seca, massagens, banheiras de hidromassagem e outros. Além disso, também é possível realizar tratamentos faciais, depilação corporal e facial, terapias holísticas e tratamentos de medicina tradicional chinesa, dando ao espaço a característica de um spa termal.
O fluxo de visitantes no Parque das Águas é de 120 mil pessoas por ano. A população do município de Caxambu é de aproximadamente 20 mil habitantes.
