MEC: Renegociação de dĂ­vidas com Fies terĂĄ atĂ© 99% de desconto

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, na quarta-feira (1Âș), que estudantes beneficiados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e que tem dĂ­vidas em atraso poderão renegociar os dĂ©bitos com atĂ© 99% de desconto em juros e multas.

Por Jornalista Alair de Almeida, Diretor e Editor do Jornal Região Sul em 02/11/2023 às 00:35:00

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta quarta-feira (1Âș), que estudantes beneficiados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e que tĂȘm dĂ­vidas em atraso poderão renegociar os débitos com até 99% de desconto em juros e multas.

Nesta quarta-feira, o presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva sancionou a lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas que inclui a renegociação de dĂ­vidas de estudantes inadimplentes.

Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.

Em vĂ­deo publicado pelo presidente Lula na rede social X, o ministro Camilo Santana diz que o Fies "se burocratizou demais" e anuncia que o governo estuda mudanças no programa.

"Estamos discutindo como fazer uma mudança para o um novo Fies, um Fies mais social, [porque] transformaram o Fies num programa econômico. Na realidade, tem que ser um programa social, de dar oportunidade aos jovens terem acesso à universidade", afirmou.

No mesmo vĂ­deo, Lula argumenta que, para o governo, o mais importante é que as pessoas continuem a estudar. "Não tenha vergonha se vocĂȘ estĂĄ devendo, porque não pode pagar ou porque alguém prejudicou vocĂȘ", acrescentou o presidente.

Vantagens

As vantagens da renegociação são para os estudantes com débitos vencidos e não pagos hĂĄ mais de 90 dias em 30 de junho de 2023.

A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, traz ainda condições mais favorĂĄveis de amortização dos contratos celebrados até o fim de 2017.

De acordo com o texto, os estudantes com débitos vencidos e não pagos hĂĄ mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiĂĄrios do AuxĂ­lio Emergencial 2021, terão desconto de até 99% do valor consolidado da dĂ­vida, inclusive o principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Para aqueles que não se enquadram nessas condições, mas ainda com débitos vencidos hĂĄ mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, e que queiram amortizar o contrato, o desconto serĂĄ de até 77% do total da dĂ­vida.

Fonte: AgĂȘncia Brasil e da Redação

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