Nesta quarta-feira, o presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva sancionou a lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas que inclui a renegociação de dĂvidas de estudantes inadimplentes.
Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.
Em vĂdeo publicado pelo presidente Lula na rede social X, o ministro Camilo Santana diz que o Fies "se burocratizou demais" e anuncia que o governo estuda mudanças no programa."Estamos discutindo como fazer uma mudança para o um novo Fies, um Fies mais social, [porque] transformaram o Fies num programa econômico. Na realidade, tem que ser um programa social, de dar oportunidade aos jovens terem acesso à universidade", afirmou.
No mesmo vĂdeo, Lula argumenta que, para o governo, o mais importante é que as pessoas continuem a estudar. "Não tenha vergonha se vocĂȘ estĂĄ devendo, porque não pode pagar ou porque alguém prejudicou vocĂȘ", acrescentou o presidente.
As vantagens da renegociação são para os estudantes com débitos vencidos e não pagos hĂĄ mais de 90 dias em 30 de junho de 2023.
A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, traz ainda condições mais favorĂĄveis de amortização dos contratos celebrados até o fim de 2017.
De acordo com o texto, os estudantes com débitos vencidos e não pagos hĂĄ mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Ănico (CadĂnico) ou que tenham sido beneficiĂĄrios do AuxĂlio Emergencial 2021, terão desconto de até 99% do valor consolidado da dĂvida, inclusive o principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.
Para aqueles que não se enquadram nessas condições, mas ainda com débitos vencidos hĂĄ mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, e que queiram amortizar o contrato, o desconto serĂĄ de até 77% do total da dĂvida.
Fonte: AgĂȘncia Brasil e da Redação