Ao todo, foram cumpridos treze mandados de busca e apreensão, sendo 12 em Varginha (MG) e um em Botelhos (MG).

Foram alvo de busca e apreensão as residências dos gestores de um grupo econômico que se beneficia da fraude e dos membros de uma associação criminosa, além das empresas usadas no esquema criminoso.

"O objetivo hoje foi apurar fraudes estruturais nesse setor, fraudes que configuram além do crime tributário em si, podem configurar crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa, tudo a partir de uma série de crimes de falsidade ideológica, então o objetivo é coletar informações para que a gente possa a partir de agora analisar se essa fraude existe e se essa mensuração inicial desse valor realmente se confirma", disse o promotor de justiça Rodrigo Storino.

Além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A operação foi desenvolvida pelo CIRA, em força-tarefa com o Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Receita Estadual de Minas Gerais, Polícia Militar e Polícia Civil, na regional do CIRA em Varginha.

"A hipótese investigativa que nós temos é que esses produtores de café reúnem o café produzido em armazéns e sob o ponto de vista tributário, criam-se empresas de fachada, e em meio dessa cadeia, entre o armazém e a empresa beneficiária, ou a empresa que vai revender esse café, cria-se uma camada fictícia de empresas e essa camada fictícia acaba absorvendo a carga tributária, e como ela é fictícia, não tem patrimônio, em nomes de laranjas, e também uma série de estratégias para que ela absorva e não pague e o verdadeiro contribuinte, verdadeiro beneficiário dessa fraude, acaba não pagando o ICMS, ou seja, o Estado de Minas Gerais não recolhe o ICMS que é devido nessas operações", completou o promotor.

Segundo o CIRA, a fraude acontecia por meio de criação de empresas de fachada, que emitiam notas fiscais falsas e assumiam de modo simulado a carga tributária, sem o devido recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao Estado de Minas Gerais.

Segundo apurado pelo CIRA, o grupo seria especializado em fornecer serviços ilícitos para sonegação de ICMS no setor do café em Minas Gerais. Entre as ações estariam:

• (I) venda de café sem a emissão de documentos fiscais obrigatórios;
• (II) substituição do real vendedor em operações interestaduais;
• (III) triangulação fictícia de notas fiscais;
• (IV) emissão de notas fiscais falsas para controle de estoque.