Decreto que flexibilizava setores do comércio passou a valer nesta segunda-feira (5), mesmo dia em que decisão judicial fez restrições do Governo de Minas voltarem a ser seguidas. Andradas volta atrás e restringe setores do comércio para se enquadrar na onda roxa
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu nesta segunda-feira (4) as flexibilizações estabelecidas pela Prefeitura de Andradas. A administração municipal havia publicado decreto liberando o funcionamento de setores do comércio. O documento precisou ser revogado no mesmo dia em que passou a valer.
Com a determinação judicial, salões de beleza, barbearias, academias, estúdios de pilates e lava jato permanecem fechados até o término da onda roxa em Minas Gerais, prevista para o dia 11 de abril.
Em coletiva de imprensa realizada no fim da tarde desta segunda-feira, a prefeita Margot Pioli (Cidadania) explicou que a decisão será cumprida, mas a prefeitura já ingressou com recurso para tentar reverter o caso.
“Estávamos reunidos e até chateados com a situação e estamos aqui nessa condição de acatamento, não podemos desrespeitar a questão judicial. Estamos embargando essa decisão e, de alguma forma, tentando com um recurso, para ver se realmente na sensibilidade do juiz a questão econômica do município, aliada ao equilíbrio da questão da saúde, a gente possa ter um resultado melhor ao bem da nossa população”, disse.
Prefeita Margot Pioli (Cidadania) fala sobre decisão do TJMG que fez decreto ser revogado em Andradas (MG)
Reprodução/EPTV
O decreto
A Prefeitura de Andradas havia anunciado medidas que flexibilizam as regras da onda roxa. Segundo a prefeitura, a decisão havia sido do "Comitê de Crise" com o objetivo de amenizar o impacto econômico das medidas restritivas impostas pelo Governo de Minas.
As medidas entraram em vigor nesta segunda-feira, com os estabelecimentos voltando a funcionar. No entanto, a decisão do TJMG fez com que os pontos comerciais sejam fechados novamente. De acordo com a prefeitura, o decreto não está mais em vigor.
O estado
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), para controlar a disseminação do novo coronavírus, os 853 municípios mineiros devem aderir aos protocolos adotados. Nesta fase, é permitido apenas de serviços essenciais.
Ainda conforme a SES-MG, será averiguada a situação em relação a onda roxa de todas as cidades da Regional de Saúde de Pouso Alegre, da qual o município faz parte.
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