BH:JĂșri condena médico a 21 anos de prisão
JĂșri começou nesta segunda-feira (18). Seis testemunhas e o réu foram ouvidos. Médico Álvaro Ianhez (imagem de arquivo)
O julgamento de Álvaro Ianhez, um dos médicos acusados pela morte e retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi, em abril de 2000, em Poços de Caldas, no Sul de Minas, serĂĄ retomado na manhã desta terça-feira (19).
O inĂcio da sessão, no Tribunal do JĂșri, em Belo Horizonte, estĂĄ previsto para as 8h30.
Caso Pavesi: começa em BH julgamento de médico acusado por morte e retirada ilegal de órgãos
O jĂșri começou na segunda-feira (18) com o depoimento da Ășnica testemunha de acusação, o pai do menino, Paulo Airton Pavesi. Depois, cinco testemunhas de defesa foram ouvidas.
Por fim, foi a vez da oitiva do réu. A sessão foi suspensa por volta das 20h.
Todas as testemunhas e o réu foram ouvidos virtualmente. Álvaro Ianhez estava em São Paulo, em endereço particular. Havia testemunhas de defesa em Poços de Caldas, Campinas (SP), Porto Alegre (RS) e CruzĂlia, no Sul de Minas. JĂĄ o pai de Pavesi estava em Milão, na ItĂĄlia.
Nesta terça-feira, o julgamento teve alegações da acusação e da defesa antes da decisão dos jurados. Quatro mulheres e trĂȘs homens compõem o conselho de sentença.
Julgamento do médico Álvaro Ianhez, em Belo Horizonte, nesta segunda-feira
Segundo a denĂșncia do Ministério PĂșblico, Álvaro e outros acusados agiram com intenção de forjar e documentar a morte de Paulo Pavesi para a retirada ilegal de órgãos.
"Ele é o médico responsĂĄvel pela retirada dos órgãos. Ele era o médico que era o diretor da Santa Casa onde se fazia o transplante de órgãos. Ele é o dono da clĂnica onde era feito o transplante ilegal de rim", disse o advogado da famĂlia, Dino Miraglia.
"Ele estava presente desde a hora que em que ele (Pavesi) foi transferido de um hospital para outro sem a menor necessidade e quando anestesiaram o menino pra fazer retirada de órgão. Se o menino estava com morte cerebral, para que anestesiou? Anestesiou porque não tinha morte cerebral. Se não tinha morte cerebral, não podia ter transplante", completou o advogado.
Médico acusado de morte de Paulo Pavesi hĂĄ 22 anos é julgado por videoconferĂȘncia. Condenação é de 21 anos.
O julgamento de Álvaro deveria ter ocorrido em outubro do ano passado, mas foi adiado após o médico dispensar os oito advogados que trabalhavam em sua defesa.
O processo dele foi desmembrado dos outros médicos acusados devido a um agravo que deveria ser julgado. Em janeiro de 2021, outros dois médicos, José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, foram condenados a 25 anos de prisão. JĂĄ Marcos Alexandre Pacheco da Fonseca foi absolvido pelo jĂșri.
Caso Pavesi: Justiça condena dois médicos a 25 anos de prisão; um é absolvido
Caso Pavesi
O caso Pavesi teve como inĂcio o ano 2000, quando os médicos José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez foram denunciados pelo Ministério PĂșblico por homicĂdio qualificado de Paulo Veronesi Pavesi, que na época tinha 10 anos.
Paulinho Pavesi morreu aos 10 anos após cair, passar por cirurgia e ter os órgãos removidos
Paulo Pavesi/ Arquivo Pessoal
Conforme a Justiça, os quatro médicos teriam sido responsĂĄveis por procedimentos incorretos na morte e remoção de órgãos do garoto, após ele cair de uma altura de 10 metros no prédio onde morava. O exame que apontou a morte cerebral teria sido forjado, e o garoto ainda estaria vivo no momento da retirada dos órgãos.
Os quatro negam qualquer irregularidade, tanto nos exames quanto nos transplantes aos quais o garoto foi submetido. O caso foi desmembrado e transferido de Poços de Caldas para Belo Horizonte em agosto de 2014, a pedido do Ministério PĂșblico, para evitar a influĂȘncia econômica e social dos médicos sobre os jurados.
Outros condenados
Outros trĂȘs médicos acusados de participação no caso, Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e ClĂĄudio Rogério Carneiro Fernandes, chegaram a ser condenados em 1ÂȘ instância em 2014 por participação no caso.
A sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em maio de 2016, que entendeu que o caso deveria ter sido julgado por um jĂșri popular, e o processo retornou para Poços de Caldas.
Em setembro de 2021, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal restaurou a sentença original que condenou os trĂȘs médicos. Isto aconteceu porque, por 3 votos a 1, o STF decidiu que o crime de remoção de órgãos não deve ser julgado por jĂșri popular, e sim, pela vara criminal responsĂĄvel.
No recurso ao STF, o Ministério PĂșblico disse considerar que o caso é de competĂȘncia da Vara Criminal e que, por isso, a condenação dos médicos era vĂĄlida. O MP argumenta que o crime de remoção de órgãos é previsto na Lei de Transplantes, e que a morte deve ser vista como uma "consequĂȘncia" no julgamento desse crime especĂfico.