Barragens das Indústrias Nucleares do Brasil, em Caldas (MG), passam por nova vistoria da Agência Nacional de Mineração. Fiscalização acontece a partir desta terça-feira (26). Documento atesta que barragem de rejeitos segue sem declaração de estabilidade
Um documento enviado pela INB (Indústrias Nucleares do Brasil) para a Agência Nacional de Mineração atesta, mais uma vez, que a barragem de rejeitos não segue todas as resoluções da ANM. De acordo com a ANM, esta é uma formalidade, pois, ao entrar no Nível 1 de emergência, já era considerada a falta de estabilidade da barragem de rejeitos.
Todas as empresas que possuem barragens devem entregar duas vezes ao ano esta declaração de condição de estabilidade: uma em março e uma em setembro.
O documento da barragem de rejeitos mostra que um engenheiro fez uma inspeção de segurança regular da barragem na estrutura e, conforme o relatório de inspeção, de 22 de agosto, não atesta a estabilidade da mesma, conforme as resoluções da ANM.
Das mais de 200 barragens em Minas Gerais, que precisam entregar esse documento, pelo menos 130 ainda não entregaram. Segundo a ANM, a INB também tem até o fim do mês para entregar o documento referente à barragem D4. Já a barragem Nestor Figueiredo não precisa fazer esta entrega, pois não está incluída na Política Nacional de Segurança de Barragens.
Documento atesta que barragem de rejeitos da INB segue sem declaração de estabilidade
Reprodução/EPTV
Nova vistoria
A ANM faz nova vistoria nas três barragens para verificar se a empresa está cumprindo os requisitos estabelecidos pela Agência no relatório que foi divulgado em julho deste ano. A fiscalização vai contar com a presença de um engenheiro civil e um geólogo.
De acordo com a ANM, a vistoria vai acontecer nas barragens de rejeitos, na D4 e na Bacia Nestor Figueiredo.
Ainda de acordo com a ANM, o objetivo é verificar se a empresa está cumprindo os requisitos estabelecidos em relatório divulgado em julho deste ano.
Barragens da INB são fiscalizadas em Caldas
ANM
A ANM informou que, se o nível de emergência 1 for mantido, não será necessário a remoção dos moradores de áreas próximas às barragens. O relatório com os resultados será emitido entre 15 e 20 dias após a vistoria
Barragens em Nível 1 de emergência
A INB foi a primeira unidade de mineração e beneficiamento de urânio do país. Há 18 anos, as atividades da indústria foram suspensas. Desde então, existe a discussão de como desativar toda a estrutura e recuperar as áreas degradadas. No último ano, a fiscalização das barrgens deixou de ser da Comissão Nacional de Energia Nuclear e passou para a Agência Nacional de Mineração. Além da barragem de rejeitos, outras duas estruturas, que não eram consideradas barragens, entraram para o sistema.
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Entenda por que duas barragens foram classificadas em nível 1 de emergência
Em junho, duas estruturas foram consideradas em Nível 1 de emergência. A Agência classifica as barragens em três níveis de emergência, sendo que a barragem de Caldas está no menor deles.
Segundo informações da empresa e da própria ANM, a reclassificação das barragens em nível 1 de emergência aconteceu devido a uma lei aprovada em dezembro do ano passado que repassou à ANM a responsabilidade pela fiscalização das estruturas.
Porém, conforme documento interno da INB enviado a órgãos reguladores, foram encontrados problemas nas barragens, inclusive na chamada "D4", que antes era uma bacia de decantação e agora também foi classificada como barragem. O documento apontava um "início de situação de emergência".
Após esta classificação, a unidade da INB em Caldas tem sido visitada com frequência por comissões municipais e estaduais, e autoridades do setor, como o IBAMA.
No dia 19 de setembro, a INB informou que finalizou a primeira etapa de demolição de edificações na unidade em descomissionamento de Caldas.
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