Os vereadores foram acusados de concussão, quando o servidor exige alguma coisa em razão de seu cargo.

Neste caso, a pena é de dois a 12 anos de reclusão e multa.

Eles também foram denunciados pelo crime de peculato, quando o servidor tem acesso a bens ou valores, somente em razão de seu cargo, e decide desviá-los ou ficar com eles. A pena é de dois a 12 anos de reclusão e multa.

De acordo com o MP, a ação foi deflagrada pela Promotoria de Justiça de Baependi, em atuação conjunta com a Coordenadoria Regional do Patrimônio Público do Sul de Minas e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Pouso Alegre, com o apoio da Polícia Militar.

"Essa primeira etapa se voltou a três vereadores por um motivo bastante específico. Ela cuidou de dois fatos distintos.

O primeiro do ano de 2021, ou seja, de um limite temporal bem restrito relativo a desvios de valores em diárias. E também, aí já em um período mais amplo e posterior a 2021, através da chamada rachadinha.

Mas algo semelhante no sentido que se tratava de uma exigência em relação a dois ex-assessores da câmara que entregassem dinheiro, valores a esses vereadores", explicou Eduardo de Paula Machado, promotor do Gaeco.

Ao todo, três vereadores foram denunciados. Segundo o Ministério Público, Júlio Cesar Junqueira dos Santos (PV) e Jeferson Nascimento (União Brasil) teriam exigido de ex-assessores da Câmara Municipal o pagamento de vantagens econômicas, como estadia em hotéis, aluguel de veículo e serviços de escritório de advocacia, além da entrega de dinheiro.

Os três Vereadores da Câmara

Municipal de Baependi que estão

sendo investigados pelo

Ministério Pûblico

Vereador Júlio César Junqueira dos Santos (PV)

Vereaador Jeferson Nascimento (União Brasil -Presidente da Câmara)

Vereador Luiz Henrique Santos (Patriota)

Estes fatos teriam acontecido em dezembro de 2022, fevereiro, abril e junho de 2023. Os pagamentos eram feitos pelos ex-assessores a partir de diárias recebidas para custear viagens de trabalho.

Os valores embolsados por Júlio Cesar e Jeferson Nascimento eram de R$ 14.568,31 e R$ 3.506,13, respectivamente.

Além disso, Júlio Cesar e o vereador Luis Henrique Santos também foram denunciados por peculato e uso de documento falso.

"[O terceiro vereador] não se encaixa nessa questão da exigência, mas sim no desvio de uma diária relativa a um curso na capital federal quando, na verdade, havia um curso idêntico na cidade de Belo Horizonte com muito menor gasto aos cofres públicos", explicou o promotor.

De acordo com o MP, a investigação concluiu que, em 2021, foram pagas diárias para participação em cursos de capacitação realizados em Belo Horizonte.

Um dos vereadores denunciados faltou em um dos dias do curso e declarou ter frequentado a capacitação todos os dias.

Em outra ocasião, dois dos vereadores denunciados desviaram a diferença de valor das diárias para realização de curso em Brasília, apesar de ter uma capacitação idêntica disponível em Belo Horizonte, o que gerou prejuízo aos cofres públicos de R$ 2.748,42.

Em nota, a defesa dos vereadores Júlio César Junqueira dos Santos (PV), Jéferson Nascimento (União Brasil) e Luis Henrique Santos (Patriota) disse que os parlamentares repudiam veementemente qualquer acusação da prática de crimes na condução de seus mandatos junto à Câmara Municipal de Baependi/MG.

A defesa também disse que "as denúncias oferecidas pelo órgão de acusação não se lastreiam na verdade, pois estão sustentadas em depoimentos mentirosos, caluniadores e que com o devido processo legal se mostrarão completamente infundadas".

A defesa diz ainda que os "Parlamentares conduzem seus mandatos sempre alicerçados na honestidade, no princípio da boa-fé e na probidade no trato com a coisa pública, unindo esforços na busca da melhoria das condições de vida da população e colaborando com todas as autoridades públicas".

A defesa encerra a nota dizendo que "assim, manifestam que às acusações estão distantes da verdade e informam à população de Baependi que diante da defesa a ser apresentada oportunamente, será demonstrada a completa inocência quanto aos fatos".