ComitĂȘ da Câmara dos EUA divulga relatório com crĂ­ticas a decisões de Moraes: "Censura"

Câmara dos Estados Unidos divulga documento mostrando a volta ao que chama de "censura da liberdade de expressão online no Brasil" e faz uma sĂ©rie de crĂ­ticas a decisões do STF e TSE.

Por Jornalista Alair de Almeida, Diretor e Editor do Jornal Região Sul em 18/04/2024 às 02:09:41

O ComitĂȘ de Assuntos JudiciĂĄrios da Câmara dos Estados Unidos divulgou nesta quarta-feira (17) um relatório intitulado "The Attack on Free Speech Abroad and the Biden Administration"s Silence: The Case of Brazil" ?- "O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silĂȘncio da administração Biden: o caso do Brasil", em tradução livre.

O documento se volta ao que chama de "censura da liberdade de expressão online no Brasil" e faz uma série de crĂ­ticas a decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes.

Em determinados momentos, afirma que decisões de Moraes relacionadas a contas no X - antigo Twitter - são atos de "censura".

A CNN procurou o STF e o TSE para um posicionamento, e aguarda retorno.

Decisões de Moraes

O relatório contém dezenas de documentos ?- alguns deles sinalizados como sigilosos ?- com decisões de bloqueio de contas, com o fornecimento de dados cadastrais ao STF e a preservação integral do conteĂșdo. A maior parte assinada por Alexandre de Moraes.

O ComitĂȘ de Assuntos JudiciĂĄrios da Câmara dos Estados Unidos é liderado pelo deputado Jim Jordan, do Partido Republicano, e que faz oposição ao governo de Joe Biden.

O documento afirma que o comitĂȘ e seu "SubcomitĂȘ sobre o Uso do Governo Federal como Arma" vĂȘm se debruçando sobre como e até onde o Executivo norte-americano tem supostamente coagido, por exemplo, empresas e outros para censurar o que considera manifestações legĂ­timas.

Inclusive, faz crĂ­ticas à administração do atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

"O trabalho do comitĂȘ e o subcomitĂȘ tĂȘm demonstrado que a censura governamental que começa com o propósito declarado de combater uma suposta "falsa informação" ou "desinformação deliberada" inevitavelmente se transforma em silenciar opositores polĂ­ticos e pontos de vista desfavorecidos por aqueles que estão atualmente no poder", diz trecho do documento, em tradução livre.

O relatório então afirma que tĂȘm recebido testemunhos sobre como governos de outros paĂ­ses, como o Brasil, supostamente procuraram censurar a liberdade de expressão online. Acrescentam que serve de "alerta" aos americanos.

Entenda

A divulgação acontece dias após o X no Brasil informar o STF que a plataforma nos Estados Unidos havia enviado ao Congresso do paĂ­s todas as decisões de Moraes e do TSE relacionadas à moderação e derrubada de conteĂșdo.

Segundo o X Brasil, a ordem para envio das decisões partiu justamente do ComitĂȘ de Assuntos JudiciĂĄrios da Câmara dos Estados Unidos.

A determinação foi cumprida em 12 de abril, de acordo com a empresa.

Na Ășltima semana, Musk protagonizou embates com Moraes, fazendo ataques ao JudiciĂĄrio brasileiro e passou a ser investigado no inquérito das milĂ­cias digitas.

Na terça-feira (16), Moraes autorizou depoimento de representantes do X no Brasil.

Na semana passada, os ministros da Corte se manifestaram sobre o assunto, durante sessão plenĂĄria da Corte.

O decano, Gilmar Mendes, defendeu uma regulação mais precisa das redes sociais, dizendo que a atual norma não é capaz de impedir "abusos de toda a sorte".

O presidente do STF, ministro LuĂ­s Roberto Barroso disse, na Ășltima quinta-feira (11), considerar os embates com o dono do X "assunto encerrado" e que os desdobramentos do caso se darão no processo judicial.

Fonte: CNN Brasil e dĂĄ Redação

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