O Ministro Edson Fachin dp STF anula todas as senten√ßas de LULA relacionadas à LAVA JATO

LULA ELEG√ćVEL

Por Da Redação em 08/03/2021 às 15:52:17
Lula volta a ser Elegível e tem suas sentenças anuladas pelo STF

Lula volta a ser Elegível e tem suas sentenças anuladas pelo STF


O Ministro Edson

Fachin do STF

anula todas as

sentenças de LULA

relacionadas à

LAVA JATO e

LULA volta a

ser ELEG√ćVEL


OVaza Jato revela mais um abuso judicial contra o ex-presidente LulaO Ministro Edson Facchin do STF-Supremo Tribunal Federal anulou todas as senten√ßas que condenavam LULA, pela LAVA JATO. A do Triplex do Guaruj√°, a do S√≠tio e a relacionada à Funda√ß√£o LULA. Com isso LULA volta a ser eleg√≠vel e se torna o mais forete candidado a candidato às Elei√ß√Ķes Presidenciais de 2022


Fachin anula condena√ß√Ķes de Lula na Lava Jato


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condena√ß√Ķes do ex-presidente Luiz In√°cio Lula da Silva pela Justi√ßa Federal no Paran√° relacionadas às investiga√ß√Ķes da Opera√ß√£o Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompet√™ncia da Justi√ßa Federal do Paran√° nos casos do triplex do Guaruj√°, do s√≠tio de Atibaia e das doa√ß√Ķes ao Instituto Lula.

Segundo o ministro, a 13¬™ Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasi√£o das condena√ß√Ķes era o ex-juiz federal Sergio Moro, n√£o era o "juiz natural" dos casos.

Na mesma decis√£o, Fachin declarou a "perda do objeto" e extinguiu 14 processos que tramitavam no Supremo e questionavam se o Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula.

A decis√£o de Fachin tem car√°ter processual. O ministro n√£o analisou o mérito das condena√ß√Ķes.

"Embora a quest√£o da compet√™ncia j√° tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento re√ļne condi√ß√Ķes processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfei√ßoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz nota divulgada pelo gabinete do ministro.

Agora, os processos ser√£o analisados pela Justi√ßa Federal do Distrito Federal, à qual caber√° dizer se os atos realizados nos tr√™s processos podem ou n√£o ser validados e reaproveitados.

"Com a decis√£o, foram declaradas nulas todas as decis√Ķes proferidas pela 13¬™ Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Se√ß√£o Judici√°ria do Distrito Federal", diz a nota do gabinete do ministro.

De acordo com o gabinete de Fachin, julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal já havia restringido o alcance da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

"Inicialmente, retirou-se todos os casos que n√£o se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investiga√ß√Ķes que tiveram in√≠cio com as dela√ß√Ķes premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidi√°ria da própria Petrobras) também foram retirados da compet√™ncia da 13¬™ Vara Federal de Curitiba", diz a nota.

De acordo com o texto, nas a√ß√Ķes penais envolvendo Lula, assim como em outros processos julgados pelo plen√°rio e pela Segunda Turma do STF, "verificou-se que os supostos atos il√≠citos n√£o envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órg√£os da Administra√ß√£o P√ļblica".

Segundo o ministro, em outros casos de agentes pol√≠ticos denunciados pelo Ministério P√ļblico Federal em circunst√Ęncias semelhantes ao de Lula, a Segunda Turma do Supremo j√° vem transferindo esses processos para a Justi√ßa Federal do Distrito Federal.

Embora divergente e derrotado nas vota√ß√Ķes na Segunda Turma em rela√ß√£o a esse ponto, Fachin considerou que o mesmo entendimento deveria ser aplicado ao ex-presidente.

"Fa√ßo por respeito à maioria, sem embargo de que restei vencido em numerosos julgamentos", escreveu o ministro na decis√£o.

Teor da decis√£o

A decis√£o individual do ministro Fachin foi tomada com base na a√ß√£o apresentada pela defesa do ex-presidente Lula em novembro do ano passado que questionou a compet√™ncia da 13¬™ Vara Federal de Curitiba para processar e julgar a a√ß√£o do triplex do Guaruj√° e pediu a anula√ß√£o das decis√Ķes tomadas no √Ęmbito desse processo.

O argumento foi o de que n√£o h√° rela√ß√£o entre os "desvios praticados na Petrobras", investigados no √Ęmbito da Opera√ß√£o Lava Jato, e o custeio da constru√ß√£o e reforma do tr√≠plex, que a acusa√ß√£o diz terem sido feitas em benef√≠cio de Lula.

Na decis√£o, Fachin considerou que se consolidou um "entendimento majorit√°rio" que esvaziou a compet√™ncia da Justi√ßa Federal do Paran√° para casos n√£o ligados diretamente aos desvios da Petrobras. Isso, explicou o ministro, ocorreu com casos ligados às dela√ß√Ķes da Odebrecht, da OAS e da J&F.

"Como se v√™, diante da pluralidade de fatos il√≠citos revelados no decorrer das investiga√ß√Ķes levadas a efeito na 'Opera√ß√£o Lava Jato', a compet√™ncia da 13¬™ Vara Federal da Subse√ß√£o Judici√°ria de Curitiba foi sendo cunhada à medida em que novas circunst√Ęncias f√°ticas foram trazidas ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal que, em precedentes firmados pelo Tribunal Pleno ou pela Segunda Turma, sem embargo dos posicionamentos divergentes, culminou em afirm√°-la apenas em rela√ß√£o aos crimes praticados direta e exclusivamente em detrimento da Petrobras S/A", escreveu o ministro na decis√£o.

Fachin afirma que, ao analisar a quest√£o da compet√™ncia, é preciso ser imparcial e apartid√°rio.

"As regras de compet√™ncia, ao concretizarem o princ√≠pio do juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atua√ß√£o jurisdicional: respostas an√°logas a casos an√°logos. Com as recentes decis√Ķes proferidas no √Ęmbito do Supremo Tribunal Federal, n√£o h√° como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdi√ß√£o prestada pela 13¬™ Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrup√ß√£o pol√≠tica, t√£o importante quanto ser imparcial é ser apartid√°rio", disse Fachin.

O ministro considerou que as acusa√ß√Ķes contra o ex-presidente Lula n√£o se limitam a supostos crimes cometidos em rela√ß√£o à Petrobras.

"Ocorre que a conduta atribu√≠da ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomea√ß√£o e manuten√ß√£o de agentes que aderiram aos propósitos il√≠citos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do Governo Federal, n√£o era restrita à Petrobras S/A, mas à extensa gama de órg√£os p√ļblicos em que era poss√≠vel o alcance dos objetivos pol√≠ticos e financeiros esp√ļrios", escreveu.

De acordo com o ministro, "na estrutura delituosa delimitada pelo Ministério P√ļblico Federal, ao paciente s√£o atribu√≠das condutas condizentes com a figura central do grupo criminoso organizado, com ampla atua√ß√£o nos diversos órg√£os pelos quais se espalharam a pr√°tica de ilicitudes, sendo a Petrobras S/A apenas um deles".

A decisão de Fachin ainda atinge outros casos ligados ao ex-presidente Lula, como os habeas corpus que questionavam a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa do Paraná. Segundo a TV Globo apurou, Fachin tomou a decisão de forma individual sem conversar com outros colegas.


Fonte: G 1 Nacional

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