Audiência pública volta a tratar sobre possibilidade do transporte de rejeitos radioativos para INB, em Caldas, MG

O transporte dos materiais deverá ser feito somente em 2025, mas preocupa as autoridades locais desde o anúncio da possibilidade. Uma nova audiência pública voltou a tratar sobre a possibilidade da chegada de mais rejeitos radioativos para a unidade das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caldas (MG). O encontro para retornar a discussão à tona aconteceu na tarde desta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Poços de Caldas (MG).

Desde 2021, quando o Ministério Público Federal de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar a regularização ambiental da unidade da INB em Interlagos (SP), o assunto tem causado polêmica, principalmente nas cidades sul-mineiras que podem ser impactadas pela possível vinda de mais de 1 mil toneladas de materiais e equipamentos radioativos.

A audiência reuniu moradores, representantes de Poços, de Andradas e de Caldas, além de nomes da Comissão Nacional de Energia Nuclear e da INB.

Audiência pública volta a tratar possibilidade do transporte de rejeitos radioativos para INB, em Caldas, MG

Nesta ocasião, o requerimento partiu da vereadora Regina Cioffi (PP), que cobra novos retornos sobre a possível vinda do material para o Planalto de Poços de Caldas. Uma das preocupações é que a unidade de Caldas possa se tornar um depósito final de rejeitos radioativos.

Segundo a vereadora, o que se espera com esta audiência é a informação de que essa transferência de rejeitos não vai acontecer ou que, pelo menos, sejam apontadas atitudes que a gestão municipal possa tomar para que isso não aconteça.

"Nós esperamos sair daqui com algo mais positivo em relação a essa situação. Por que eles estão querendo enviar esses rejeitos para cá? [...] O transporte desse tipo de material é extremamente perigoso. Agora, para trazer para cá não tem problema? Então, é uma série de discussões que nós temos que levantar aqui. E ouvir das autoridades competentes qual é o caminho que eles vão tomar. Se vão nos ouvir, se não vão nos ouvir. E depois nós tomarmos aí a nossa posição como municípios. Porque a vida acontece aqui e nós temos que realmente dar qualidade de vida cada vez mais aos nossos munícipes", comentou.

Audiência pública volta a tratar possibilidade do transporte de rejeitos radioativos para INB, em Caldas, MG

O transporte dos materiais deverá ser feito somente em 2025, mas preocupa as autoridades locais desde o anúncio da possibilidade. João Viçoso da Silva Júnior, gerente de descomissionamento da INB Caldas, afirma que ainda não existe uma definição da situação, sendo por enquanto "uma hipótese".

"A INB estuda outras [alternativas] em paralelo. [...] Não existe ainda uma previsão. Existe um caminho a ser perseguido, tanto no sentido de buscar essa definição, a viabilidade técnica das alternativas, inclusive com a participação da sociedade, dos órgãos reguladores, de todas as partes interessadas. E depois uma série de autorizações são necessárias, tanto para manusear esse material, quanto para transportar para o destino que for definido. Há uma série de incertezas que não nos permite ainda falar em prazos", afirmou João.

A justificativa, oferecida em documento pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEM), é que o melhor local para receber esses rejeitos seria o Planalto de Poços de Caldas. O coordenador de instalações do Ciclo do Combustível Nuclear da CNEM, Paulo Renato Barbosa Marinho, garante que existe um planejamento de fiscalização para todas as usinas nucleares do país, inclusive na região.

"No caso específico de Caldas, que é de interesse, temos esse planejamento anual de inspeções periódicas, e temos o acompanhamento periódico do laboratório de Poços de Caldas, que faz o acompanhamento rotineiro da instalação e em todas as atividades que são executadas, que estão relacionadas com a proteção radiológica", explicou.

Audiência pública volta a tratar possibilidade do transporte de rejeitos radioativos para INB, em Caldas, MG

O procurador-geral de Caldas, Luiz Cláudio Luchini, salientou a existência de um decreto mineiro que proibia a vinda de rejeitos de outros estados para Minas Gerais. Ainda conforme Luiz Cláudio, em dezembro de 2022, o decreto foi declarado inconstitucional, portanto, atualmente não há nada que impeça os rejeitos serem levados para a sede da INB em Caldas.

"Infelizmente, hoje nós não temos nada legal que impeça a INB de trazer esse material. [...] [Há um] novo documento. Não é um projeto ainda executivo, não tem a movimentação formal na CNEM, muito menos no Ibama. Trata-se somente de um protocolo de intenções que a INB enviou, mas nesse protocolo fica clara a intenção da INB. Então, desde aquela audiência pública que realizamos aqui até hoje, o posicionamento, pelo visto, pela própria carta de intenção, resta-nos claro que a intenção realmente é trazer esse resíduo para cá", relatou.

Troca de tambores em Caldas

As Indústrias Nucleares do Brasil (INB) concluiu a troca de mais de 60% dos tambores com material radioativo na unidade de Caldas (MG). Esta é a segunda fase do processo de remediação da estabilidade das pilhas de embalados contendo Torta II. A substituição de 16,1 mil tambores teve início em setembro de 2022.

INB trabalha na reembalagem de tambores com material radioativo em Caldas

Divulgação INB

Os embalos foram substituídos por novos tambores metálicos, e também houve a troca dos paletes que comportam o material. A primeira etapa desse processo ocorreu entre janeiro e maio de 2022, quando foi feita a reembalagem de 3,5 mil tambores, que também armazenam o mesmo produto radioativo. Já esta segunda etapa começou no dia 28 de setembro do ano passado.

"Nós estamos com uma atividade de sobre embalagem desses tambores. São antigos, apresentam oxidação. [...] Para continuar garantindo a capacidade de contenção e também a sustentação das pilhas. A previsão [da finalização] é novembro desse ano", finalizou o gerente de descomissionamento da INB Caldas.