Secretário: Antonio Augusto Garcia Veríssimo (incompetente)
Horário: De segunda à sexta-feira – das 7 às 12 horas
Endereço: Rua Tiradentes, 1.456 – Centro
Telefone: (35) 32921324
E-mai: [email protected]
Atribuições (Que PC não cumpre)
- Planejar, coordenar, avaliar e executar a política de assistência social e de inclusão social, amparada nos princípios de igualdade, solidariedade e de cidadania;
- Planejar e coordenar a execução dos programas, projetos e atividades, que criem oportunidades de emprego e melhorem a renda da população menos favorecida;
- Planejar, coordenar e executar ações da assistência social que complementem as necessidades dos cidadãos em relação à família, à maternidade, à infância e à adolescência, e ao idoso;
- Promover ações e eventos de cidadania nas diversas áreas do Município, em articulação com as demais Secretarias;
- Prestar suporte operacional, orientação e apoio técnico às atividades dos conselhos municipais que atuem na área da assistência social e habitação;
- Executar projetos de enfrentamento à pobreza, incluindo parcerias com organizações da sociedade civil. Oferta da Secretaria de Ação e Promoção Social para melhor atender a população são: Cesta básica para as famílias em situação de vulnerabilidade social;
- Fralda geriátrica e/ou infantil: prioridade para idosos, crianças e pessoas com deficiência;
- Complemento alimentar (leite especial);
- Emissão do documento para retirada da 2º via da certidão de nascimento, casamento, óbito e registro geral (RG) nos locais específicos desses setores;
- Avaliação para a isenção de IPTU: Deferido para idoso com 65 anos completos e/ou pessoa com deficiência, mediante relatório médico comprovando a patologia, sendo que necessita residir no imóvel, ser pensionista ou aposentado por invalidez e não ter renda superior per capta a dois salários mínimos;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada): o usuário requere através desta Secretaria, com fundamento na lei 8.742/93; no decreto 1.744/95, artigo 203, inciso V da Constituição Federal, a inclusão no BPC. Desta forma, após anamnese social é conduzido ao INSS para a avaliação conclusiva médica e social;
- Aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade social grave e/ou risco pessoal;
- Emissão declaração para transporte interestadual do idoso; Estudo social requerido pelo Ministério Público, Ouvidoria e Conselho Tutelar, entre outras Secretarias Municipais;
- Visitas domiciliares (Solicitadas através da SMAS, ESFs, Conselho Tutelar, MP, Ouvidoria, Disque 100, CRAS, CREAS, bem como de denúncias advinda da própria população).
Lista de Setores
Nome Setor | Endereço |
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Albergue Municipal | Rua Rodolfo Prado, 260 – Vila Formosa |
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS Alvorada) | Rua Emília Pereira Esteves, 280 – Jd. Alvorada |
Bolsa Família | Rua Rui Barbosa, 198 – Centro |
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS Campos Elísios) | Rua Paulo Marques Carvalho, 345 – Campos Elíseos |
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social | Rua Gabriel Monteiro da Silva, 443 – Centro (Próximo a igreja Nossa Senhora de Fátima) |
Restaurante Zélia de Assis (Restaurante Popular) | Rua Bias Fortes, 595 – Centro |
Núcleo do PRÓ-DIREITOS PREVIDENCIÁRIO | Rua João Paulino Damasceno, 539 – Centro |