Documento tem prazo de 30 dias para ser votado pela Câmara Municipal. Diretores da empresa holandesa participaram, de forma remota, da primeira reunião. Prefeitura cria projeto com benefícios fiscais para instalação de cervejaria em Passos
O projeto de lei que concede incentivos fiscais para a instalação da cervejaria Heineken em Passos (MG) chegou à Câmara Municipal. O documento, agora, é analisado pelos vereadores e tem o prazo de 30 dias para ser votado.
Uma das medidas inseridas no projeto é a isenção do IPTU nos imóveis da cervejaria pelos próximos 15 anos, contando a partir da concessão da licença de instalação. O documento também propõe a isenção total do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo prazo de 6 anos e isenção do o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por 15 anos, contados a partir de 2024, além de outros benefícios.
O projeto chegou ao Legislativo na sessão de segunda-feira (22) e, na mesma reunião, os vereadores tiveram contato – de forma online – com diretores da cervejaria holandesa. O documento agora passa a ser analisado pelas comissões da Câmara para ir a votação após estes trâmites.
“Demos início à tramitação desse projeto tão importante que traz a proposta do Executivo em relação à implantação da fábrica no município. Com muita satisfação nós recebemos, de forma remota, parte da diretoria do grupo holandês acompanhando a sessão, fazendo esse primeiro contato oficial com a Câmara Municipal de Passos. Tirando dúvidas iniciais e fazendo esse primeiro contato, uma vez que esse projeto, agora, vai à tramitação e discussão dos vereadores, indo a plenário em um prazo de 30 dias”, disse o presidente da Câmara, vereador Alex de Paula Bueno (PSD).
Isso para que possamos dar mais um passo, agora de forma oficial, à implantação da cervejaria. Trazendo anexo ao projeto a carta de intenção em que a cervejaria traz todas as propostas de investimentos, socioeconômicas, ambiental”, completou.
A justificativa da prefeitura para o projeto é a previsão de investimento da empresa, que logo no início deve ser R$ 2 bilhões. Isso, conforme a administração municipal, deve impulsionar não só a economia de Passos, mas também da região.
“Já é previsto no orçamento que iremos discutir ainda este ano as rubricas, que são apontadas nesse projeto. O orçamento do ano que vem e dos vindouros terão um aumento robusto, tendo em vista a implantação e arrecadação por meio da fábrica”, falou o presidente do Legislativo.
Fábrica de cervejas será instalada às margens da MGC-146, rodovia que liga Passos a São João Batista do Glória
Reprodução/EPTV
A empresa também cita esse impulso na economia local e regional, já que de início na fase pré-operacional, até 1,5 mil trabalhadores devem ser contratados para a implantação da fábrica.
“São inúmeros benefícios, uma vez que a produção e o faturamento da cervejaria reflete diretamente na arrecadação municipal. Então, esse é o impacto financeiro e econômico no município. E, claro, a execução desses recursos na prestação de serviços públicos. E também a oferta de serviços, de mão de obra. São 350 empregos diretos na produção, 1,6 mil na construção e, paralelo a isso, 11 mil empregos indiretos. É uma mudança socioeconômico fundamental para o alavancamento desse parque industrial de Passos”, pontuou o vereador.
A fábrica de cervejas será instalada às margens da MGC-146, rodovia que liga Passos a São João Batista do Glória. A primeira etapa que será feita no local é a terraplanagem, para depois começar a fase operacional e construção da unidade. A previsão é que ela comece a operar até 2025.
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