Poços de Caldas:
Justiça analisa
apelações de médicos
envolvidos na morte do
menino Paulo Pavesi;
órgãos foram retirados
ilegalmente
De todos os envolvidos, apenas um permanece preso. Paulo Pavesi foi morto em 2000, aos 10 anos, e teve os órgãos retirados enquanto ainda estava vivo; caso aconteceu em Poços de Caldas. Paulo Veronesi Pavesi foi morto aos 10 anos em Poços de Caldas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julga, nesta terça-feira (16), em Belo Horizonte, trĂȘs apelações dos médicos condenados pela morte e retirada ilegal dos órgãos do menino Paulo Pavesi, em Poços de Caldas, na Região Sul de Minas Gerais, em 2000.
De todos os envolvidos, apenas um
permanece preso
(entenda mais abaixo).
As defesas dos médicos José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto questionam a condenação de 25 anos e 10 meses em regime fechado e pagamento de multa.
Eles respondem por crime de homicĂdio qualificado por motivo torpe, praticado contra menor de 14 anos. Os dois aguardam julgamento em liberdade e negam as acusações.
JĂĄ o médico Álvaro Ianhez foi condenado a 21 anos e 8 meses de prisão em regime fechado, por homicĂdio duplamente qualificado.
A defesa do réu estĂĄ apelando da decisão do Tribunal do JĂșri da Comarca de BH, que o condenou no dia 19 de abril de 2022.
Ele foi condenado por homicĂdio qualificado por motivo torpe e majorado por ter sido praticado contra pessoa menor de 14 anos.
Ele estĂĄ preso desde 9 de maio de 2023.
Entenda o Caso
O médico Álvaro Ianhez foi denunciado por chefiar a entidade MG Sul Transplantes, que realizava as retiradas dos órgãos e os encaminhava aos possĂveis receptores.
A organização foi apontada pelo Ministério PĂșblico como "atravessadora" em um esquema de trĂĄfico de órgãos humanos.
O caso Pavesi ganhou repercussão nacional em 2002, quando quatro médicos foram denunciados pelo Ministério PĂșblico por homicĂdio qualificado de Paulo Veronesi Pavesi, que na época tinha 10 anos.
Outros cinco médicos acusados de participação no caso também foram condenados em 1ÂȘ instância, mas seguem em liberdade.
Caso Pavesi: entenda a investigação sobre a morte e retirada ilegal de órgãos de criança em MG
Morte do Menino Pavesi
No dia 19 de abril de 2000, hĂĄ 24 anos, Paulo Veronesi Pavesi, então com 10 anos, caiu da grade do playground do prédio onde morava e foi levado para o pronto-socorro do Hospital Pedro Sanches.
De acordo com o Ministério PĂșblico, o menino teria sido vĂtima de um erro médico durante uma cirurgia e foi levado para a Santa Casa de Poços de Caldas, onde teve os órgãos retirados por meio de um diagnóstico de morte encefĂĄlica, que conforme apontaram as investigações, teria sido forjado.
Após receber uma conta hospitalar no valor de R$ 11.668,62, o pai do menino, Paulo Airton Pavesi, questionou as cobranças e deparou-se com dados que não condiziam com o que havia sido feito, inclusive com a cobrança de medicamentos para remoção de órgãos, que oficialmente é custeada pelo Sistema Ănico de SaĂșde (SUS).
O pai da vĂtima começou, então, a investigar por conta própria e a reunir provas para mostrar as irregularidades. Paulo Pavesi deixou o Brasil em 2008 e passou a viver na Europa, alegando receber ameaças.
Toda a história resultou em um livro de 400 pĂĄginas lançado em 2014: "TrĂĄfico de Órgãos no Brasil – O que a mĂĄfia não quer que vocĂȘ saiba".
Pai lança livro sobre o caso do
menino Pavesi em Poços de Caldas
A descoberta de um suposto esquema para a retirada ilegal de órgãos de pacientes em Poços de Caldas fez com que a Santa Casa da cidade fosse descredenciada para a realização de transplantes e remoção de órgãos no ano de 2002.
A entidade que geria os trabalhos na cidade, MG Sul Transplantes, também foi extinta no municĂpio.
Quatro médicos: José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez foram denunciados pelo Ministério PĂșblico por homicĂdio qualificado do menino Pavesi.
O caso foi tema de discussões também no Congresso Nacional em 2004, durante a CPI que investigou o trĂĄfico de órgãos.
Segundo a denĂșncia do Ministério PĂșblico, Álvaro e outros acusados agiram com intenção de forjar e documentar a morte de Paulo Pavesi para a retirada ilegal de órgãos.
"Ele [Ianhez] é o médico responsĂĄvel pela retirada dos órgãos.
Ele era o médico que era o diretor da Santa Casa onde se fazia o transplante de órgãos.
Ele é o dono da clĂnica onde era feito o transplante ilegal de rim", disse o advogado da famĂlia, Dino Miraglia.
"Ele estava presente desde a hora que em que ele (Pavesi) foi transferido de um hospital para outro sem a menor necessidade e quando anestesiaram o menino pra fazer retirada de órgão.
Se o menino estava com morte cerebral, para que anestesiou? Anestesiou porque não tinha morte cerebral. Se não tinha morte cerebral, não podia ter transplante", completou o advogado.
Em janeiro de 2021, outros dois médicos, José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, foram condenados a 25 anos de prisão.
JĂĄ Marcos Alexandre Pacheco da Fonseca foi absolvido pelo jĂșri.
Caso Pavesi: médico condenado por retirada ilegal de órgãos em MG é preso no interior de SP
Caso Pavesi: Repercussão nacional
O caso Pavesi ganhou repercussão nacional no ano 2002, quando os médicos José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez foram denunciados pelo Ministério PĂșblico por homicĂdio qualificado.
Conforme a Justiça, os quatro médicos teriam sido responsĂĄveis por procedimentos incorretos na morte e remoção de órgãos do garoto.
O exame que apontou a morte cerebral teria sido forjado, e o garoto ainda estaria vivo no momento da retirada dos órgãos.
Os quatro negaram qualquer irregularidade, tanto nos exames quanto nos transplantes aos quais o garoto foi submetido.
O caso foi desmembrado e transferido de Poços de Caldas para Belo Horizonte em agosto de 2014, a pedido do Ministério PĂșblico, para evitar a influĂȘncia econômica e social dos médicos sobre os jurados.
Outros condenados
Outros trĂȘs médicos acusados de participação no caso, Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e ClĂĄudio Rogério Carneiro Fernandes, chegaram a ser condenados em 1ÂȘ instância em 2014 por participação no caso.
No entanto, a sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em maio de 2016, que entendeu que o caso deveria ter sido julgado por um jĂșri popular, e o processo retornou para Poços de Caldas.
Em setembro de 2021, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restaurou a sentença original que condenou os trĂȘs médicos.
Isto aconteceu porque, por 3 votos a 1, o STF decidiu que o crime de remoção de órgãos não deve ser julgado por jĂșri popular, e sim, pela vara criminal responsĂĄvel.
No recurso ao STF, o Ministério PĂșblico disse considerar que o caso é de competĂȘncia da Vara Criminal e que, por isso, a condenação dos médicos era vĂĄlida.
O MP argumentou que o crime de remoção de órgãos é previsto na Lei de Transplantes, e que a morte deve ser vista como uma "consequĂȘncia" no julgamento desse crime especĂfico.
Os trĂȘs seguem em liberdade
desde então.
