Justiça mandou prender os médicos José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto e manteve prisão de Álvaro Ianhez. Paulinho Pavesi morreu aos 10 anos após cair, passar por cirurgia e ter os órgãos removidos
Paulo Pavesi/ Arquivo Pessoal
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, nesta terça-feira (16), a prisão dos médicos José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, acusados de envolvimento na morte e retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Pavesi, em Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais, em 2000.
Os dois tinham sido condenados a 25 anos e 10 meses de prisão, em 2021, por homicídio qualificado por motivo torpe e por ter sido praticado contra pessoa menor de 14 anos, e estavam aguardando o julgamento em liberdade.
A Justiça também negou recurso do médico Álvaro Ianhez e manteve a prisão dele.
Em 2022, ele foi condenado a 21 anos e 8 meses de prisão, também por homicídio qualificado por motivo torpe e contra menor de 14 anos, e está preso desde maio de 2023.
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Entenda
No dia 19 de abril de 2000, há 24 anos, Paulo Veronesi Pavesi, então com 10 anos, caiu da grade do playground do prédio onde morava e foi levado para o pronto-socorro do Hospital Pedro Sanches.
De acordo com o Ministério Público, o menino teria sido vítima de um erro médico durante uma cirurgia e foi levado para a Santa Casa de Poços de Caldas, onde teve os órgãos retirados por meio de um diagnóstico de morte encefálica, que, conforme apontaram as investigações, teria sido forjado.
Após receber uma conta hospitalar no valor de R$ 11.668,62, o pai do menino, Paulo Airton Pavesi, questionou as cobranças e deparou-se com dados que não condiziam com o que havia sido feito, inclusive com a cobrança de medicamentos para remoção de órgãos, que oficialmente é custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O pai da vítima começou, então, a investigar por conta própria e a reunir provas para mostrar as irregularidades.
Paulo Pavesi deixou o Brasil em 2008 e passou a viver na Europa, alegando receber ameaças. Toda a história resultou em um livro de 400 páginas lançado em 2014: "Tráfico de Órgãos no Brasil – O que a máfia não quer que você saiba".
A descoberta de um suposto esquema para a retirada ilegal de órgãos de pacientes em Poços de Caldas fez com que a Santa Casa da cidade fosse descredenciada para a realização de transplantes e remoção de órgãos no ano de 2002.
A entidade que geria os trabalhos na cidade, MG Sul Transplantes, também foi extinta no município.
Quatro médicos, José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez, foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado do menino Pavesi.
Marcos Alexandre Pacheco da Fonseca foi absolvido pelo júri.
Os quatro negaram qualquer irregularidade, tanto nos exames quanto nos transplantes aos quais o garoto foi submetido.
Outros condenados
Outros três médicos acusados de participação no caso, Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, chegaram a ser condenados em 1ª instância em 2014 por participação no caso.
No entanto, a sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em maio de 2016, que entendeu que o caso deveria ter sido julgado por um júri popular, e o processo retornou para Poços de Caldas.
Em setembro de 2021, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restaurou a sentença original que condenou os três médicos. Isto aconteceu porque, por 3 votos a 1, o STF decidiu que o crime de remoção de órgãos não deve ser julgado por júri popular, e sim, pela vara criminal responsável.
No recurso ao STF, o Ministério Público disse considerar que o caso é de competência da Vara Criminal e que, por isso, a condenação dos médicos era válida.
O MP argumentou que o crime de remoção de órgãos é previsto na Lei de Transplantes, e que a morte deve ser vista como uma "consequência" no julgamento desse crime específico. Os três seguem em liberdade desde então
