STF devolve ao plenário prerrogativa de julgar inquéritos e processos

Por Marco Antônio Gomes de Carvalho em 07/10/2020 às 17:08:22
Uma alteração no regimento do Supremo Tribunal Federal (STF) restaurou a competência do Plenário da Corte para julgar inquéritos e ações penais de deputados, senadores e ministros de Estado. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7)em sessão administrativa da Corte.Segundo o presidente do STF, ministro Luiz Fux, a alteração valerá para os processos em andamento. [?]
Comunicar erro
Fepi

Comentários

novato